Direito Comercial E Tributário

qualidade e que forneça informações uteis para a tomada de decisões. Dessa forma, os usuários da contabilidade podem desenvolver um planejamento tributário que permite a avaliação de estratégias e projetos a partir da definição dos objetivos propostos, permitindo se aprofundar o seu ambiente interno e externo. Portanto, torna-se imprescindível o planejamento tributário nos empreendimentos a fim de amenizar os seus custos, onde essa ferramenta é um conjunto de sistemas legais que visam…

divisão do direito positivo: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO (Esta divisão é a maior e mais antiga) FUNDAMENTOS: A doutrina dominante esclarece: DIREITO PÚBLICO: regula relações nas quais o Estado é parte, regendo a organização e a atividade do Estado, considerando-o em si mesmo, isoladamente (dir. constitucional), em sua relação com outro Estado (dir. internacional) ou com particulares, ao atuar na proteção do bem coletivo (dirs. administrativo, tributário). DIREITO…

ser fixados 5 (cinco) grandes marcos temporais na chamada dinâmica de constituição e exigibilidade do crédito tributário. O primeiro momento, rumo à cobrança até mesmo judicial do crédito, consiste na veiculação legal de uma hipótese de incidência ou fato gerador abstrato como elemento mediato necessário ao surgimento da relação jurídico-tributária. Será a situação de fato ou de direito descrita na lei que desencadeia, com sua verificação concreta, o nascimento da obrigação…

2. O que são receitas originárias e derivadas no direito tributário e após, particularize-as. Originária: são as receitas obtidas pelo poder público através de suas atividades industriais, comerciais ou através de qualquer outra atividade que serve os seus bens. Derivada: obtida compulsoriamente através do exercício do poder de império. O Estado retira dos particulares as prestações tributárias e são arrecadadas compulsoriamente. Essas prestações são chamadas de tributos, sendo…

FACULDADE ANCHIETA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................03 DIREITO COMERCIAL ............................................................................................04 DIREITO EMPRESARIAL ........................................................................................05 A EMPRESA ............................................................................

principal característica a unificação de oito tributos, sendo eles federais, estaduais e municipais. Existem ainda duas outras formas de tributação, que são o Lucro Presumido e o Lucro Real. Dessa forma, é necessário se fazer um planejamento tributário, com o objetivo de se apurar qual é a forma de tributação que será menos onerosa a entidade. Em um pais como o Brasil, com a carga tributaria elevada, escolher corretamente a forma de tributação pode ser um grande diferencial para o…

administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para…

preservar a paz no convívio social. Assim nasceu o Direito, ou seja, da necessidade de se estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade. Afinal, nenhuma sociedade, como escreveu Miguel Reale, subsistiria sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Portanto, podemos concluir que o convívio em sociedade e essencial ao ser humano, e que nenhuma sociedade funcionaria sem a adoção de regras de direito. Direito é o conjunto de regras obrigatórias que…

atualidade, apresentação do programa de incentivos fiscais PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e busca de informações junto ao tribunal de contas estadual, responsável pela auditoria da Secretaria de Industria Comercio Minas e Energia de Mato Grosso, está responsável pelo programa de incentivos estudado. Este trabalho foi desenvolvido considerando que é direito de todos saber como é avaliado e se existe controle adequado para manutenção de tais…

atividade, processo e industrialização de mineração, também como a extração de granito, utilizando os dados encontrados no auxilio da abertura de uma mineradora. E após a constituição buscar mecanismos a partir de um planejamento tributário visando à diminuição dos custos tributários que a tal possui ao longo do seu processo produtivo, sem deixar de fora o gerenciamento deste planejamento, auxiliando assim o entendimento do planejamento proposto, e se a mesma esta sendo seguido de forma…