Direito Comercial E Tributário

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO BAURU/ SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Desafio de Aprendizagem apresentada ao Curso de Administração da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a

RAMOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I. Direito privado Direito civil Direito comercial e empresarial Direito industrial Direito agrário O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. Direito comercial ou…

as propostas para melhoria de micro empresa. 3° TÓPICO – DIREITOS TRIBUTÁRIOS 1- Quais são os tributos recolhidos pela empresa? Como a empresa opta pelo SIMPLES Federal recolhe o imposto conforme o faturamento acumulado anual, variando as alíquotas de acordo com a atividade desempenhada. Qual é o planejamento tributário que a empresa realiza com vistas a diminuir suas despesas? A empresa possui um planejamento tributário deficiente. Vale ressaltar que Lei…

– RA 346351 WESLEY ROGÉRIO DA SILVA MOURA – RA 297651 ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CAMPO GRANDE – MS 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANDRESA BORGES DA SILVA – RA 328764 EDUARDO MONICA ALVES BATISTA DE ARAÚJO – RA 347298 NEUZA DE OLIVEIRA SOUZA – RA 346351 WESLEY ROGÉRIO DA SILVA MOURA – RA 297651 ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Elaborado para fins de avaliação do 4º Semestre da UNIDERP…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CEAD PÓLO DE APOIO PRESENCIAL – TUCURUÍ/PA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Tutor a Distancia: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tutora presencial: Rose Campos Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Equipe: KEILA GISSELE POZZEBON – RA: 818332004895 LUCAS APPELT CARVALHO – RA: 7706673716 LUZILEIA SOUZA BATISTA – RA: 433947 PRISCILLA MARIA ALMEIDA DA VEIGA – RA: 430812 ROCKELANIS PEREIRA - RA:7983723568 SAMARA PRAZERES SANTOS – RA:419277 SILVANA BATISTA BENHOSSI –

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO GUSTAVO (Prof.Tutor a Distância - ADM - 4º semestre.) TAUBATÉ MMXVI SUMARIO 1 – ETAPA 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 – ETAPA 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 3 – ETAPA 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

relações jurídicas a eles pertinentes. Quando o legislador utiliza a expressão "legislação" ele faz em sentido genérico e ao utilizar a palavra "lei" a interpretação é estrita. Da legislação tributária existente, a norma mais importante no campo tributário é Lei porque é uma garantia mínima que tem o contribuinte contra a atividade do Estado. A lei pode ser Ordinária ou Complementar e tem sempre que ser votada por um órgão colegiado, tem que ser escrita, tem que ser aprovada de acordo…

prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário.” 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato previsto em lei, que em caso de sua ocorrência resultará no nascimento da relação jurídico tributária. O legislador diante de…

Planejamento Tributario: O planejamento tributário é uma ferramenta, que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente, buscando mediante a uma analise detalhada, avaliá-las, adotando aquela que melhor se adequa, a fim de reduzir o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha…

A divisão do Direito em Público e Privado Introdução A uma certa polemica no que diz respeito a divisão do Direito em Público e privado,isso se deve a falta de uma característica geral que possa distingui-los satisfatoriamente. Antes de dar uma característica generalizada a esses dois ramos do Direito e necessário lembrar que ao longo dos tempos vários critérios de distinção surgiram para caracterizar cada uma dessas divisões, contudo não encontrou um critério totalmente plausível.…