Direito Comercial E Tributário

NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO Estudo de Direito Tributário, solicitado pelo professor João Gabriel, como complementação de estudo e requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Aplicado II, para os cursos de Administração e Ciências Contábeis da FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais. SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 Sumário RESUMO

tomar, nessas circunstâncias emergenciais, para defesa imediata de seus interesses? b) Se tivesse optado pela emissão de certidão de inscrição em Dívida Ativa, poderia a Prefeitura requerer a falência da empresa comercial? (Respostas fundamentadas) GABARITO: a) O crédito tributário regularmente inscrito em Dívida Ativa goza de garantias e de privilégios processuais (CTN, arts. 183/193), constituindo a certidão respectiva título executivo extrajudicial (CTN, arts. 201/204; CPC, art.…

o direito positivo é um sistema mono empírico prescritivo, pois objectiva preceituar a conduta dos indivíduos. A ciência do direito, por outro lado, é um sistema mono empírico, teorético ou declarativo, que utiliza linguagem científica. Tal ciência se baseia em um axioma que lhe serve de base, possibilitando o seu desenvolvimento, que é a norma fundamental descrita por Hans Kelsen. O SISTEMA JURÍDICO DIVIDE-SE EM DOIS GRANDES RAMOS DO…

Supervisionada: direito Empresarial e Tributário Professor Ead – Anderson Marcondes Camila Gomes Pimentel N° 359228 Maria Jeane da Rocha Gama N° 361616 Maritônia da Silva Guimarães N°361756 Relisson Silva Arruda N° 362129 Tainan de Sousa Galvão N° 362459 Palmas – TO 21 de novembro de 2013 Camila Gomes Pimentel Maria Jeane da Rocha Gama Maritônia da Silva Guimarães Relisson Silva Arruda Tainan de Sousa Galvão Atividade Pratica…

Universidade Anhanguera Educacional - UNIDERP Santo Ângelo, 15 de Novembro de 2013. Universidade Anhanguera Educacional – UNIDERP Direito Empresarial e Tributário: Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Empresarial e Tributário para fins específicos no curso de Administração, da Universidade Anhanguera como exigência de avaliação parcial. Santo…

Direito Resumo Este trabalho apresenta todos os dados inerentes ao curso de Bacharelado em Direito (mais especificamente para a carreira de Juiz do Trabalho), tais como: áreas de atuação do profissional, objetivos, média salarial, mercado de trabalho, competências e habilidades. Apresenta ainda, as características de duas universidades (UEL e UFRGS), bem como um comparativo entre elas. Por fim, descreve duas entrevistas realizadas com profissionais

.................................................................................................................... Introdução O objetivo deste trabalho é visar os conceitos de tributos, bem como da estrutura do sistema tributário nacional e da legislação tributária, o trabalho fornece informações envolvendo a contabilização dos principais tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A importância desse trabalho, em…

um dos sócios se compromete a aportar um capital a uma sociedade, normalmente com uma finalidade empresarial. Cite e descreva os tipos de sociedade. Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Mayla Mariana Amadio Mendes RA 6662408019 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação…

desse estudo, é o elemento do direito positivo, também chamado de mensagem, construído a partir da leitura dos textos normativos, com o intuito de transmitir uma ordem, em que se relacionam ao menos dois sujeitos de direito. Importante a lição de PAULO DE BARROS CARVALHO nesse momento: “O direito, sabemos, é um fenômeno complexo. Uma forma, porém, de estudá-lo sem ter de enfrentar o problema de sua ontologia é isolar as manifestações normativas. Ali onde houver direito, haverá normas…