Direito Comercial Dissolução

PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria. Sistema Objetivo XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de Napoleão de 1807) – liberdade para comerciar –…

PERFIL DE DISSOLUÇÃO Tailane Sant’ Anna Moreira PERFIL DE DISSOLUÇÃO Dissolução e Biodisponibiidade Fármaco BARREIRAS Absorção intestinal Taxa de fármaco livre para transporte através da membrana Receptores Efeito terapêutico • área de superfície disponível, • transito intestinal, • permeabilidade de membrana, • perfil de concentração do farmaco por tempo no lumen • solubilidade, • taxa de dissolução, • degradação, metabolismo e ligação do fármaco…

4- Para que serve o protesto cambial? O instrumento do protesto serve para provar a impontualidade do devedor, coagir com a ameaça da falência, constituir em mora o aceitante, dar publicidade do fato a terceiros, e para o efeito do exercício do direito de regresso contra os coobrigados (sacador, endossantes e respectivos avalistas). Ou seja, o protesto cambial destina-se apenas ao registro de não-aceites e de não-pagamentos, para resguardo dos credores cambiais. Por meio dele, prova-se…

BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO Com o novo Código Civil em vigor, fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial que tratava apenas das empresas que praticavam os chamados “Atos de Comércio” (hábito de troca que tinha por fim o lucro), que atualmente com a orientação jurisprudencial foi substituído pelo conceito mais amplo, de Direito Empresarial, que regulamenta as empresas que praticam qualquer atividade econômica organizada (exceto intelectual), para…

societária. Devemos destacar que os fenômenos; da fusão, incorporação e da cisão podem ser tornarem um tipo de forma de extinção da sociedade, não havendo a necessidade da sua dissolução, sendo que nestes fenômenos sempre haverá a sucessão dos direitos e das obrigações. Conforme afirma Fabio Ulhoa Coelho, em uma de suas obras sobre direito de empresa é que; “O negócio de compra e venda de empresas não costuma ser objeto de atenção da doutrina, malgrado sua enorme importância e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO Contabilidade e Empresas Comerciais TÍTULO DO TRABALHO: VÁRZEA GRANDE 18/09/2012 Contabilidade, Orçamento e Direito Empresarial. TÍTULO DO TRABALHO: Trabalho apresentado a disciplina 4° semestre 2012 Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná UNOPAR ITAJAÍ 18/09/2012 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO ..........

quotas, porém todos se obrigam solidariamente em razão da integralização do capital social. Há uma responsabilidade solidária pelo total do capital social.”. A Sociedade Limitada é, portanto, pessoa jurídica de direito privado, constituída por contrato social, com atividade comercial ou civil, cujos sócios tem sua responsabilidade limitada à sua participação no capital social. Desta maneira, depois de satisfeitas suas obrigações com o capital social, não se confunde a pessoa do sócio…

jurídica de direito privado caracterizada pela união de esforços individuais em busca de um objetivo comum consistente na exploração de uma atividade não econômica, isto é, de uma atividade com fins não lucrativos. Assim, a associação consiste na reunião de pessoas com um mesmo objetivo e que buscam, por intermédio da associação, a realização de projetos religiosos, políticos, sociais, culturais, enfim, a realização de um fim ideal ou altruísta, jamais lucrativo. COMETTI, Marcelo…

EXERCÍCIO SOBRE PESSOA JURÍDICA 1 – Conceitue pessoa jurídica. Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa realizar determinado fim e, é sujeito de direitos e obrigações. São entidades capacitadas pela lei, através da personalidade jurídica, para responderem por seus direitos e deveres. São abstratas. 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? As teorias que explicam a natureza jurídica das

Bibliografia CARVALHOSA, MODESTO- COMENTÁRIOS À LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, S. P. , ED. SARAIVA - 4 VOLUMES – 1998 COELHO, FÁBIO ULHOA- CURSO DE DIREITO COMERCIAL, S. P. - ED. SARAIVA – VOLUME 2 – 2001 BORBA,JOSÉ EDWALDO TAVARES - DIREITO SOCIETÁRIO, R. J. – ED.FREITAS BASTOS - 2002 COELHO,FÁBIO ULHOA - MANUAL DE DIREITO COMERCIAL, S. P. - ED. SARAIVA - 2002 CARVALHOSA,MODESTO e EIZIRIK, NELSON - A NOVA LEI DAS S. A ., S. P. - ED. SARAIVA - …