Direito Civil Viii

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 15 ÔNUS DA PROVA: TÉCNICA DE JULGAMENTO OU MATÉRIA DE INSTRUÇÃO MARCELLA DE CARVALHO LEITÃO BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO O ônus da prova deve ser entendido não como uma obrigação, mas sim como uma necessidade de provar, a fim de que o magistrado possa formar a sua convicção e decidir o feito. A distribuição do ônus da prova restou estabelecida no art. 333 do Código de Processo…

Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil 17:17 @ 14/08/2010 A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I].Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano (Codice Civile de 1942) [II], não foi tão festejada por parte da doutrina. O legislador…

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Denomina-se prova, todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. É tudo aquilo que for levado aos autos com o fim de convencer o juiz que o fato ocorreu. O instituto da prova tem grande importância na sistemática processual, pois não há dúvida de que a prova no processo judicial, seja qual for sua natureza, é imprescindível para se chegar à solução dos…

Capitulo 1!J - Do Direito lntertemporal Referente às Sucessões Hereditárias. . . . . . . . . . . . . J7 Introdução . Livro I - Disposições Gerais sobre as Sucessões . Título I - Do Enfoque Preliminar de Inovações e Aspectos Expressivos do Código Civil em Relação ao Direito das Sucessões. . . . . . . . . . . . . . .. Título 11 - As Sucessões no Direito Brasileiro Capítulo I - Sucessão em Geral Capítulo]] - Sucessão Hereditária . Capítulo III - O Direito das…

Disciplina de Processo de Execuções, da Graduação do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Pernambuco, como requisito para a Medida de Eficiência da 2ª Avaliação. Professor: Jayme Andrade RESUMO: O presente trabalho pretende analisar sobre a sistemática do processo de execução, especificamente quanto aos prazos prescricionais dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais, previstos no art. 475, do Código de Processo Civil e em legislação esparsa, respectivamente. O título…

Direito civil atps di civil 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito Civil – Profª Carolina Nome:___________________________RA :________ Nome:___________________________RA :________ CARTILHA CIDADÃ ... 2231 Palavras9 Páginas atps civil I ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS DIREITO CIVIL I... 852 Palavras4 Páginas ciencia meu. Atps Direito Civil i Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/atps-direito-civil-i/0‎ +20…

chamadas de “farol que ilumina o caminho”. Portanto, aquele que necessita clamar ao Judiciário por seu direito, deverá conhecer profundamente como prova-lo para não ver o que é seu espraiar-se. Ademais, basta que esteja vivo para se inserir no contexto de consumo e, portanto, estar exposto a qualquer situação de vulnerabilidade. Desse modo, conhecer bem as regras que lançam luz sobre o direito, influenciarão no sucesso das decisões dos litígios dessa jaez. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS…

DA PROVA- ART. 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. Facilitação de defesa dos interesses dos consumidores- art. 6º, VIII, CDC A facilitação da defesa dos direitos dos consumidores decorre do reconhecimento de sua hipossuficência fática, técnica e até mesmo econômica, o que demonstra o seu caráter vulnerável perante o fornecedor. Inclusive no âmbito do processo judicial. Assim está disposto no art. 6º, VIII do CDC: Art. 6º São direitos básicos do…

FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIFIN CURSO DE DIREITO MARCO AURELIO DA ROSA TREVIZANI DIREITO DO CONSUMIDOR Porto Alegre Setembro/2012 MARCO AURELIO DA ROSA TREVIZANI A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre Setembro/2012 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 1. 1. Conceito Responsabilidade Civil Podemos de forma simplista definir “responsabilidade civil” como a obrigação imposta por lei a todos de…