Direito Civil Vi Da Doação

04/02/2014 Professor: Daniel M. Venturine CONTRATOS CIVIL E EMPRESARIAL Objeto de estudo: Código Civil ( parte especial) Livro I – Direito das Obrigações Título VI – Espécies de Contratos (art. 481, art. 853) Título VII – Atos Unilaterais ( art. 854, art. 886) Contratos Bancários, Alienação Fiduciária, Arrecadamento Mercantil, Leasing, Factoring e outros. COMPRA E VENDA Contrato Pelo qual uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra ( comprador) o domínio de uma…

CONSIDERAÇÕES 1. DOAÇÃO DE PAIS PARA OS FILHOS (condições / resultados) Pelo ordenamento jurídico, há a possibilidade de doação de pais para filhos, inclusive sem necessidade de autorização dos outros filhos ou do cônjuge do doador, porém, é considerada por lei, “adiantamento de legítima”. Quer dizer que, se uma pessoa tiver filhos, pais ou cônjuge, somente poderá dispor – doar –, algum bem a terceiros se respeitar a legítima, ou seja, se o bem doado não sair da parte que deverá ser

1-INTRODUÇÃO O comodato é espécie do gênero contratual empréstimo. O empréstimo figura entre as classes de contratos disciplinados pelo atual Código Civil. Empréstimo, latu sensu, significa entregar a alguém algo para ser restituído futuramente em prazo certo ou determinável por meio da ocorrência de algum evento igualmente previsível. Este se divide em duas espécies: mútuo (empréstimo de bem fungível) e comodato (empréstimo de bem infungível). Participam do comodato: o comodante…

Excelentíssimo juiz de direito da primeira vara de família e sucessões da circunscricao de Taguatinga/df Processo nº 2015.02.1.123456-7 RODRIGO MANOEL DA SILVA, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move VERA LUCIA DA SILVA, vem a presença de vossa excelência, através de seu procurador infra-assinado que este subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos. I. SÍNTESE DOS FATOS II. DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO A autora afirmou que o casal

declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70; - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias,de futuros e assemelhadas; - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis…

Oliveira Equipe: Almir; Bráulio; Bruno; Inaldo; Kércia; Kristian; Meirylane; Sandra; Yleana. Disciplina: Direito Civil III Prof. Vinícius Calado CONTRATO DE DOAÇÃO Conceito: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, (doador) transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário). [ art.538 C.C ] Da aceitação da doação Quanto à aceitação prevalece o seguinte: Pode o doador fixar prazo ao donatário, para…

b) Compra e venda/doação de nua-propriedade e instituição de usufruto pelos vendedores/doadores: A e B são proprietários de um imóvel. Resolvem vender/doar a nua propriedade a C e instituir o usufruto vitalício em favor do filho D. Como a instituição depende do poder de alienar, necessário será formalizar o registro da instituição do usufruto para, em seguida, efetuar o registro da compra e venda/doação da nua-propriedade; c) Compra e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto pelo

respostas abaixo, envolvendo o Círculo e a Editora. OBJETO Trata-se de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (Círculo do Pensamento), que pretende: 1) - Incorporar sociedade de quotas de responsabilidade limitada (com fins lucrativos), voltada à exploração de edição de livros, publicações afins e etc, sem que comprometa sua isenção. 2) – Apenas receber em doação todo o acervo de sociedade civil com fins lucrativos (Editora), na modalidade de mera transferência de…

Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, previsto no artigo 155, I, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 3, de1993. CAPÍTULO I da Incidência Artigo 2º - O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem ou…

Usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE)-PE/VARA CÍVEL (NOME DO POSSUIDOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e do CPF nº yyy, residente e domiciliado na rua/avenida (endereço completo), por seus advogados e procuradores que esta subscrevem ut instrumentum de mand. j. – (nome, número da OAB e endereço profissional dos advogados), onde receberão as…