Direito Civil Vi Da Doação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo nº JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, identidade, CPF, e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileiro, casada, professora, identidade, CPF, ambos domiciliados na rua X, nº 800, bairro V, nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na rua, para fins do artigo 39 inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO PAULIANA, pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA,

EFICÁCIA DA PROMESSA DE DOAÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO Uma Abordagem Filosófica Lucas Chagas Santiago RESUMO: O presente artigo discute acerca da eficácia da promessa de doação em acordo homologado em juízo. Propõe uma escolha da doutrina a ser aplicada com base em uma análise mais filosófica do caso em estudo. Palavras-chave: acordo homologado; promessa de doação; eficácia; análise filosófica. ABSTRACT: This paper discusses about the effectiveness of the donation promise at agreement

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ... ROBERTO (SOBRENOME), já qualificado nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico proposta, pelo rito ordinário, por MARINA (SOBRENOME), representada por Jandira (Sobrenome), vem a Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, com escritório na ..., conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar…

que tem a pretensão de regulamentar no âmbito da policia militar do distrito federal os procedimentos administrativos, quanto a doação voluntária de sangue, no dia de serviço, por seus integrantes seja qual sua atividade exercida na corporação, visto que a lei federal Nº 1.075 de 27 de Março de 1950, dispõe sobre a doação voluntária de sangue, por servidor público civil ou militar. Todavia, tal portaria trás em seu texto, conteúdo que divergem com o da Lei Nº 1.075/1950. Então, a que ponto tem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA COMARCA DA CAPITAL Processo nº xxxxxx JAIRO BARBOSA, já qualificado, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua xxx, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ..., movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: DAS PRELIMINARES 1.DA…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 2. OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. IV, tomo 2 - Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1-74. 3. REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre DOAÇÃO, para avaliação parcial na disciplina Direito das Obrigações IV. DESTAQUES: CAPÍTULO IV:…

engenho e os plantadores independentes de cana. Estes não possuíam recursos para montar um engenho para moer a sua cana e, para tal, usavam os dos senhores de engenho. O outro grupo era formado pelos escravos, numericamente muito maior, porém quase sem direito algum. Entre esses dois grupos existia uma faixa intermediária: pessoas que serviam aos interesses dos senhores como os trabalhadores assalariados (feitores, mestres-de-açúcar, artesãos) e os agregados (moradores do engenho que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº ... ROBERTO, nacionalidade..., viúvo, funcionário público aposentado, portador do RG... e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Rio de Janeiro/RJ, CEP..., vem por meio de seu advogado legalmente habilitado, com base no art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..