Direito Civil V Quando Eu Tinha 18 Anos Minha Mae Se Caso

apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientadora: Prof.ª. XXXXXXXXXXXXXXXXX Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXX LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Professora…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UNIBH DIREITO CURATELA DOS INTERDITOS, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES. BELO HORIZONTE 2013/2 CURATELA DOS INTERDITOS, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES. Trabalho apresentado como requisito da matéria Direito Processual Civil V - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do Curso de Direito da Faculdade Centro Universitário de Belo Horizonte-UNIBH. Professor:…

vínculo de parentesco civil, em linha reta, estabelecendo adotantes e o adotado um liame legal de paternidade e filiação civil. Tal vínculo será definitivo e irrevogável, uma vez que, qualquer vínculo entre os pais de sangue e o adotado será “desligado”. 2.2. Aspectos Históricos Há notícias, através de análise dos Códigos de Hamurabi e de Manu, utilização da adoção entre os povos orientais. Na Grécia, ela chegou a desempenhar relevante função social e política. Todavia, foi no direito…

ato pelo qual e cria entre adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” (tratado de direito de família, V. III, §249, p. 177). Caio Mario da silva pereira, por eu turno, a conceitua como “ o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim” ( instruções de direito civil, V. 5, p.392). Maria helena Diniz, por sua vez, apresenta extenso conceito baseado nas…

SUJEITOS DO DIREITO I – DIREITO ROMANO O DIREITO REGULA E ORDENA A SOCIEDADE. NÃO EXISTE SOCIEDADE SEM DIREITO, NÃO EXISTE DIREITO SEM SOCIEDADE. Sociedade = composto de pessoas. Coisas e animais = objeto de Direito. Pessoas exclusivamente = são sujeitos do Direito. Exemplo de um homem só, em uma ilha deserta. Ele não esta subordinado como regra geral a uma ordem jurídica. A partir do momento em que aparece um segundo homem nessa ilha, passa a existir relações jurídicas, direito e…

tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os "filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e administrar esses direitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, brasileira, estado civil, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado, vêm, por meio de seu (sua) advogado (a) infrassubscrita, com instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade Rio de Janeiro/RJ, com fundamento nos arts. 839 e seguintes do CPC , vem perante Vossa

Material Teórico Direito de Família Curatela Ausência Guarda Alienação Parental Adoção Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod CivilFamiliaCDSG1204_ a06 1 Curatela (artigos 1.767 e segs. do CC) É um encargo público, conferido a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, já que estes, de per si, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (Clóvis Bevilácqua). Art. 1.767.…

FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE André Luís da Silva Franzoso GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS PORTO ALEGRE 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286ANDRÉ LUÍS DA SILVA FRANZOSO GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Instituto…

pleiteiam homologação para que se ponha termo ao vínculo matrimonial. Quanto à criança advinda dessa união, foram acordados entre as partes as questões fundamentais, tais como guarda, visita e pensão alimentícia.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. ELA, brasileira, casada, correspondente fiscal, portadora da cédula de identidade RG n.º X SSP/SP, e inscrita no CPF sob o n.º X, residente e domiciliada à…