Direito Civil V Quando Eu Tinha 18 Anos Minha Mae Se Caso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM, ANA, (nacionalidade) ______, (estado civil) ______, modelo profissional, portadora da Cédula de Identidade RG n°_____, inscrita no CPF sob o n° ____, residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM, na rua ____, n° ____, bairro _____, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de:…

| Noeli Maria Rocha Rios8 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa9 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais perdem a guarda da criança ou do adolescente, em contrapartida os filhos são afastados do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 3º, 4º e 22º, estabelece os direitos e as garantias individuais, bem como o dever e obrigação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ - PR JEAN RAFAEL DA SILVA brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob nº. 078.856..659-84, portador do RG sob nº. 10.090.480-2, residente e domiciliado na rua Salvador nº 107, Jardim Santa Luzia III, CEP: 87.140-000, na cidade de Paiçandú– Estado do Paraná, por suas procuradoras judiciais constituídas, adiante firmadas, advogadas regularmente inscritas na OAB/PR 46.507

Licença maternidade para mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo

ISLER GUARDA COMPARTILHADA E OUTROS ASPECTOS Araraquara 2013 ANA LUIZA DA SILVA ISLER GUARDA COMPARTLHADA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador(a): Prof.Aline Ouriques Freire Fernandes Araraquara 2013 Eu, ANA LUÍZA DA SILVA ISLER, declaro ser o autor do texto apresentado como monografia de…

GUARDA COMPARTILHADA: A JUSTIÇA PODE AJUDAR OS FILHOS A TER PAI E MÃE? Maria Regina Fay de Azambuja Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Especialista em Violência Doméstica pela USP Mestre em Direito pela UNISINOS Professora da Faculdade de Direito da PUCRS Vice-Presidente do IARGS Diretora Cultural do IBDFAM/RS Roberta Vieira Larratéa Advogada Pós-graduanda em Direito de Família pela PUCRS Voluntária na 20ª Procuradoria de Justiça do MP/RS …

de dois anos junto á família adotante e como esta família se adapta a esta criança. O Dicionário Aurélio (2000) transmite o seguinte significado para a palavra adaptação: tornar-se apto, adequar, ajustar-se, amoldar-se. Assim, compreender como é a inserção desta criança a esse novo contexto, se faz pertinente de modo a contribuir com possíveis esclarecimentos e atravessamentos junto á ideias preconcebidas sobre a adoção. Algumas hipóteses para essa escolha de crianças acima de dois…

1585 e 1634 do Código Civil. O Poder Familiar não pode ser tratado como o antigo pátrio poder, apesar de ser. Entretanto não se pode pensar desta forma, porque o poder do pátrio poder era pautado pelo poder que o pater família e depois o pai, tinha sobre os membros da fimília, e isso fica completamente superado pós, a Constituição Federal de 1988, com a igualdade entre sexos. Tal igualdade se dá, por que, atualmente, dentro do relacionamento familiar, o pai tem o mesmo poder que…

aluno a compreensão do elemento subjetivo da relação jurídica civil no tocante ao início da personalidade civil e da capacidade exigida para a prática dos atos da vida civil, diferenciando uma da outra. Referência Legislativa: artigos 3º ao 5º da Lei n. 10.406/02 (Código Civil) Individualização da pessoa natural 1) Nome: é o sinal que designa a pessoa e a individualiza na sociedade e indica sua procedência familiar. 2) Estado Civil: conjunto de qualidades que indica quem é a…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO VANESSA SALES MAIA ALIENAÇÃO PARENTAL, E O DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR EM CASOS DE SEPARAÇÃO DOS PAIS. BELÉM-PA 2014 VANESSA SALES MAIA ALIENAÇÃO PARENTAL, E O DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR EM CASOS DE SEPARAÇÃO DOS PAIS. . Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade da Amazônia. Orientadora:…