Direito Civil V Quando Eu Tinha 18 Anos Minha Mae Se Caso

julho de 1990 PARTE I – DOUTRINA LEGAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PREVENÇÕES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. →Doutrina da proteção integral: desejo social que se entenda a condição peculiar da criança e do adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. → As…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. ELA, brasileira, casada, correspondente fiscal, portadora da cédula de identidade RG n.º X SSP/SP, e inscrita no CPF sob o n.º X, residente e domiciliada à Rua X, 343, Res. X, Aptº X, Bairro X, nesta Capital, e ELE, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº X SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº X, residente e…

confecção deste trabalho. Exemplo de dedicação e obstinação pelo estudo do direito, a minha admiração e respeito. Aos mestres: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx que, com maestria, ministraram suas aulas; incentivando-me e apoiando-me a prosseguir nos momentos difíceis e cruciais de minha formação acadêmica; onde, revelaram-se, além de formadores de profissionais do direito, seres humanos especiais, detentores das sublimes virtudes…

Neto Cláudia Guimarães Vieira Martins Colaboradores Eliane Maria da Silva Ferreira Jefferson Araújo Carvalho Márcio Fernando Pereira Campos Carlos Roberto Alves Correa Robson da Silva Britto 8 SUMÁRIO TÍTULO I – PARTE TEÓRICA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES ............................................................................................................... 11 2…

Neto Cláudia Guimarães Vieira Martins Colaboradores Eliane Maria da Silva Ferreira Jefferson Araújo Carvalho Márcio Fernando Pereira Campos Carlos Roberto Alves Correa Robson da Silva Britto 8 SUMÁRIO TÍTULO I – PARTE TEÓRICA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES ............................................................................................................... 11 2…

familiar será exercido pela mãe e vice-versa. Na separação, no divórcio ou no rompimento da união estável não se perde o poder familiar. Aquele que não tem a guarda tem o direito de realizar visitas, bem como de acompanhar a vida escolar e os cuidados com a saúde do filho 4. Quais são os impedimentos (incapacidade) para o exercício do poder familiar? As hipóteses de destituição ou perda do poder familiar encontram-se plasmadas no art. 1.638 do Código Civil, a saber: Art.…

Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Questão objetiva 1 Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa…

outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus interesses. Tutela: proteção dos interesses dos incapazes menores de 18 anos. Precisa de declaração da incapacidade. Tutor=menores de 18 anos Curatela: Suprir a incapacidade de discernimento dos maiores de 18 anos. Declaração judicial da incapacidade. Curador=maiores de 18 anos. *Encargos públicos(Ônus): não há a faculdade da recusa. 2 – Tutela Conceitua-se tutela como a representação legal de um menor,…

present a theoretical construction with the following authors: Keywords: Family School Partnership; Teaching and Learning Process; School environment: SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONTEXTO HISTÓRICO DA FAMÍLIA 1.1.1 A Família no Direito Romano 1.1.2 A Família no Direito Canônico 1.1.3 Família na Pós-Modernidade 1.2 Tipos de família 1.2.1 Tradicional 1.2.2 Nuclear 1.2.3 Pós-moderna 2. O CICLO DE VIDA DOS SERES HUMANOS 2.1.1 A infância 2.1.2 A adolescência 2.1.3 Fase adulta …

Jurisprudência O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS*** O direito à filiação não é somente um direito da verdade. É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...]. Gerard Cornu. RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos…