Direito Civil V Quando Eu Tinha 18 Anos Minha Mae Se Caso

natural) ou coletivo1 (pessoa jurídica) suscetível de direitos e deveres. É o sujeito de direitos. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Deve-se distinguir dever de obrigação. Há deveres sem cunho patrimonial, como os deveres do casamento (art. 1566). E se não há cunho patrimonial, não há obrigação. O Código anterior mencionava direitos e obrigações. Didaticamente o atual está…

Junho/2011 Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada GUARDA COMPARTILHADA: DIFICULDADES PARA APLICAÇÃO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA e apresentada por NATÁLIA PASINI à Banca Examinadora do curso de Direito da UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL-UNIDERP, tendo sido considerado aprovado. BANCA EXAMINADORA ________________________ Prof . Doutor Marcelo Salomão.

Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Resposta: Quando o nascituro nasce com vida, mesmo que respire apenas uma vez, ainda…

ARICLEITON, GABRIELA, FÁBIO, HUMBERTO, LUCIANA SANTOS, ÁGUIDA, JÂNIO PERES MARQUES, JOÃO ADOÇÃO – SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO Trabalho desenvolvido para fins de avaliação e apresentação de Seminário de Antropologia do Direito. Faculdade Fibra de Anápolis, GO. Curso de Direito, 2º Período – Noturno. Professor: Adryano. Anápolis – GO 2011 2 DEDICATÓRIA Aos colegas de curso, que juntos construímos conhecimento e caminhamos a passos firmes para uma grande etapa na vida…

(CÍVEL) AULA 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOANA, brasileira, solteira, ..., portadora do RG número..., expedido por ..., inscrita no CPF/MF sob o número..., domiciliada em..., bairro, cidade, RJ, vem, por seu advogado infra assinado e com endereço profissional na rua..., bairro, cidade, RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E…

do Estatuto da Criança e do Adolescente proclama que são também princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, dentre outros, o “IV — interesse superior da criança e do adolescente”, reiterando o conteúdo do revogado art. 1.625 do Código Civil de 2002, no sentido de que “somente será admitida a adoção que constituir efetivo benefício para o adotando”. O art. 43 do referido Estatuto se refere a “reais vantagens para o adotando”. É controvertida a natureza jurídica da adoção. No…

tutelado, evitando assim a sua dilapidação. No direito Romano impúbere era o menor com idade inferior a quatorze anos para os homens, e doze anos para as mulheres. Naquela época, a incapacidade que ensejava a tutela decorria ou da idade ou do sexo, vez que a mulher era tida como incapaz desde o seu nascimento até à morte, pois, não tinha experiência administrativa. O nosso ordenamento jurídico trata da tutela tanto no Código Civil - artigos 1.728 e ss. quanto na Lei…

CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL GUILHERME COUGO MADRUGA BAGÉ/RS JULHO/2005 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia 3º Ensino Medio Centro Educacional Missão de São Pedro Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

universidade católica do paraná Curso de Direito Trabalho de Tutela e Curatela realizado para a disciplina de Direito de Família sob a orientação da Professora Fernanda Pinheiro Curitiba 2014 Introdução Este trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo…