Direito Civil Sucessões

SUCESSÕES – DIREITO CIVIL 01 – Suponhamos que A, viúvo, tenha falecido sem herdeiros da classe dos descendentes, sobrevivendo-lhe o pai, B e a avó materna, D, como ficará a divisão de sua herança? 02 – A, solteiro, faleceu sem descendentes, sobrevivendo-lhe os avós paternos e a avó materna. Nessa hipótese, como ficará a divisão da herança? 03 – A, viúvo, faleceu deixando apenas 4 netos, K, W, H e J, vez que seus filhos, B e C, eram pré-mortos. Sabendo que B (pré-morto) era pai de K, W e H,

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DIREITO CIVIL VII 05/10/2012 HERANÇA O Código diz que a herança é um todo unitário, o que nos conduz à idéia de condomínio. Idéia de condomínio surgiu a prtir da idéia de herança quando essa passou a poder se dar a mais de uma pessoa. Administração de um condomínio, que está nos direitos reais, vai se aplicar a sucessões, enquanto estivermos falando de administração de patrimônio comum. Quando tratarmos do rompimento deste condomínio,…

DIREITO CIVIL VII: DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSORA: ISADORA BIBLIOGRAFIA: QUALQUER LIVRO ATUALIZADO SOBRE SUCESSÃO. INDICAÇÃO: SILVIO SALVO VENOZA E CARLOS ALBERTO GONÇALVES, V. 7. AVALIAÇÃO: QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS 09/02/12 SUCESSÃO: CONCEITO: OCUPAR O LUGAR DE OUTRO. LEGÍTIMA: DE LEI. Estabelece a quem cabe o quinhão, a quem pertence o que foi deixado pelo de cujus. Quem vai receber e quanto vai receber. TESTAMENTÁRIA: Aquela em que é feita através de testamento…

Sucessões  “Direito das sucessões é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a transmissão do patrimônio (ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores”. Princípio da Saisini  Transmissão da Posse Conseqüências do Princípio da Saisine: a) a capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão (art. 1.787). b) o herdeiro imite-se na posse, independente de qualquer pedido judicial. c) o herdeiro pode socorrer-se dos interditos possessórios na proteção…

Direito Civil VIII Direito das sucessões Art 5º, XXX – CF : garantia fundamental do cidadão nacional ou estrangeiro que vive no Brasil. Arts. 982 e ss. – CPC: abertura, processamento e conclusão do inventário (judicial ou extrajudicial) Conceito: “Sucessão” = substituição de uma pessoa por outra (s), com relação ao seu patrimônio; É a transferência ou transmissão da titularidade do patrimônio pertencente á alguém, no todo ou em parte, por força de lei ou por ato de disposição de última

Direito Civil VI Exercícios Aula 01 Caso concreto 1 R: Sim, de acordo com a Constituição Federal, os filhos adotivos passaram a ter os mesmos direitos hereditários plenos estabelecidos aos biológicos, mesmo que a adoção tenha ocorrido antes de 1988. De acordo com a fundamentação do artigo nº 227, § 6º, da Constituição, que determinou o tratamento igualitário aos filhos adotados. Por consequência, os filhos adotivos passaram a ter os mesmos direitos hereditários que os…

ETAPA 2 PASSO 3 SUCESSÃO LEGITIMA 1. Como deverá ser a divisão dos bens deixados, atendidas as disposições legais? R- De acordo com o código civil art. 1.829 os filhos João Carlos e Thiago Henrique herdarão por sucessão legítima por serem descendente da de cujus em 1º grau. Já Carla Thais amparada pelo código civil art. 1.851 herdara por representação (estirpe) 2. Existe um prazo para a interposição da ação judicial? Quais as conseqüências se respectivo prazo for excedido? R- Sim Deve

concede total ou arcialmente seu quinhão. Necessária autorização judicial para cessão que envolva bem pendente à indivisibilidade do inventário. Não se transfere patrimonio, mas a condição de herdeiro Cessionário sucede "inter vivos", assume os direitos na mesma condição de quem sucede. HERANÇA JACENTE - não se conhece o herdeiro ou não há herdeiro legitimo ou testamentário. Possui caráter provisório, suja função é encontrar os sucessores desta herança, visando proteger os bens. O…

Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. R: Marcelo é obrigado a pagar o valor até o limite da herança deixada por Reginaldo, não mais que isso, como aponta o art. 1.792, Código Civil: ”O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (…)”. Caso 02 Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais…

1 – Além de direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? R.: O conteúdo do testamento pode ser patrimonial ou não patrimonial, como a nomeação de tutor, reconhecimento de filhos, recomendações a respeito de funeral etc. Art. 1.897. A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo. Art. 1.898. A designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas…