Direito Civil Sucessões

o cônjuge; c) cônjuge sobrevivente; d) colaterais. 3. DESCENDENTES: 3.1. SUCESSÃO: - São contemplados todos os descendentes, porém os mais próximos em grau excluem os mais remotos, salvo os chamados por direito de representação (art. 1.833) - Os filhos sucedem por cabeça (ou direito próprio), e outros descendentes, por cabeça ou por estirpe (representação), conforme se achem ou não no mesmo grau (art. 1.835) 3.2. CONCORRÊNCIA COM O CONJUGE SOBREVIVENTE - Em concorrência com os…

da lei, que obedece à ordem de vocação hereditária legalmente estabelecida (artigos 1.829 a 1.856 do Código Civil). Aplica-se na falta de testamento. Sucessão testamentária: Modalidade de sucessão que surge de atos de última vontade, praticados pelo de cujus para que valham depois de sua morte. Opera-se, em geral, por meio de testamentos e codicilos (artigos 1.857 a 1.990 do Código Civil). 2. Qual a parte disponível do testador? Por que? Qual valor? O testador pode dispor de 50% da…

esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique sua resposta. Sim, em nosso estudo entendemos que o nascituro, obviamente já concebido no momento da abertura da sucessão, apesar de não ter sua personalidade civil reconhecida, teria alguns direitos. Desta feita, segundo a teoria supra mencionada, se nascer com vida, poderá ser reconhecido como filho e, inclusive, suceder na herança. Busca-se, com isso, assegurar que a vontade do falecido se concretize; vontade…

bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. 3) Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança)a seus sucessores. Essa expressão…

DIREITO CIVIL 8 Bibliografia: • Flávio Tartuce – Ed. Método • Venosa – Ed. Atlas • Manual de Sucessões – Maria Berenice Dias – RT • Curso Completo de Direito da Sucessões – Doutrina e Jurisprudência. Ed. Método. Moacir César Jr. • Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito amplo: suceder e substituir. Tomar o lugar de outrem. 2. Conceito estrito: conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que…

testador, o que não procede porque colateral é herdeiro legítimo, mas não é necessário Questão Objetiva A Semana 9 Caso 1 1) Cachorro é objetivo de relação jurídica. Se fosse no Brasil seria nula a disposição porque o animal não é sujeito de direito e sim objeto de relação jurídica, portanto não tem capacidade testamentária passiva. Caso 2 1)A análise deve ser feita pelo juíz de acordo com o contexto da época em que o testamento foi realizado: se já existissem as duas…

O Direito das Sucessões no novo Código Civil Ricardo Augusto de O. Xavier Araujo Elaborado em 06/2003. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A O novo Código Civil introduziu na órbita jurídica mudanças substanciais, principalmente no que tange a matéria de sucessões. O presente trabalho visa expor, de forma prática e clara, algumas destas mudanças. Objetiva servir de fonte aos estudiosos do direito. Já no artigo 1.829, do novo ordenamento civil há inovação à medida que seu texto…

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES Introdução No Direito das Obrigações estudamos que as pessoas se relacionam com outras pessoas e celebram contratos em busca de conforto e lucro. No Direito Real estudamos que as pessoas se relacionam com as coisas, ocupando-as para adquirir propriedade. A propriedade (ou domínio) é o principal Direito Real. Com essa gama de negócios, acúmulo de patrimônio durante longos anos, o natural é que os proprietários,…

UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES – HERANÇA, PARTILHA E ARROLAMENTO CIDADE – ESTADO DATA NOME COMPLETO DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES – HERANÇA, PARTILHA E ARROLAMENTO CIDADE – ESTADO ANO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa mostrar a importância do estudo de Direito Civil para a sociedade, pois através deste estudo podemos aprender sobre os Direitos das Sucessões, que abordará, o estudo…

Disciplina Tipo DIREITO CIVIL VIII – DIREITO DAS SUCESSÕES Teórica (x ) Prática ( ) Professor (a) Peso Avaliação 2,5 ( X ) 1º Bimestre ( ) 1ª Chamada 6,0 ( ) 2º Bimestre ( ) 2ª Chamada 10,0 ( ) Final Aluno (a) Valor da Avaliação Nota 6h/ 5,0 Matrícula Período 8 Turma NOT. Data da Avaliação 30/03/2015 ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO 1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária,…