direito civil sucessões

1 DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES CONTEÚDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................................................................... 2 SUCESSÃO – PARTE GERAL ...................................................................................................................... 2 CESSÃO DA HERANÇA.............................................................................................................................. 4 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .......................................................................................................................... 6 ACEITAÇÃO DA HERANÇA........................................................................................................................ 7 RENÚNCIA DA HERANÇA ......................................................................................................................... 8 INDIGNIDADE .......................................................................................................................................... 8 HERANÇA JACENTE ................................................................................................................................ 10 PETIÇÃO DE HERANÇA........................................................................................................................... 12 EXERCÍCIO.........................................................................................................................................

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL- SUCESSÕES SUCESSÕES: Cônjuges e companheiros tem o mesmo direito? Natal/RN, abril 2014 Sucessão : Cônjuges e companheiros tem o mesmo direito? Diferenciação prevista no Código Civil com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição…

Trabalho de Direito Civil V- Sucessões Alunas: Flávia Nely Cunha de Oliveira Neylli BREVE NOÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL DO DIREITO SUCESSORIO Manaus-AM 02 de Setembro de 2014 BREVE NOÇÃO HITORICA E CONCEITUAL DO DIREITO SUCESSORIO Entende-se que o Direito Sucessório é um conjunto de normas que disciplinam a transferência de bens, direitos e obrigações decorrentes do falecimento do autor da herança. Partindo para a analise…

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES Indivisibilidade da herança A herança, como sugere o título do capítulo é o objeto da sucessão, seja ela legítima ou testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio". …

DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS O Código Civil, ao tratar da sucessão testamentária, tem um capítulo 2 próprio que aborda o direito de acrescer entre herdeiros e legatários. O nome já deixa claro do que se trata: direito de acrescentar, de incorporar, que ocorre quando da sucessão testamentária, em que a herança/legado é distribuída igualitariamente entre vários herdeiros ou legatários e um deles vem a faltar. O Código Civil aborda o instituto do direito de…

capacidade de receber, adquirir por testamento, verificada no momento da abertura da sucessão. Não podem receber por testamento as pessoas elencadas no art. 1.801 do Código Civil Brasileiro, sob pena de nulidade, a saber: - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos; - as testemunhas do testamento; - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1)Comente: “A palavra suceder pode ter significados diferentes”. Suceder em sentido amplo envolve também direitos reais e direitos das obrigações, os dois relacionados com relações inter vivos e em sentido estrito seria a sucessão causa mortis. 2)Qual o objetivo do direito sucessório? Regulamentar a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. 3)Qual a classificação do direito sucessório quanto à causa? Quais os ramos do direito que tratam…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1. Introdução 1.1. Noções conceituais Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das sucessões é, pois, o…

ESTE FEZ A ABERTURA DO INVENTARIO EM 1990, INVOCANDO SEU DIREITO DE FILHO, E, PORTANTO HERDEIRO DA MESMA FORMA DE SEUS IRMAOS CONSANGUINEOS ENTRE SI, EMBASADO NA IGUALDADE CONSTITUCIONAL. PERGUNTA-SE JOÃO TERÁ DIREITO A HERANÇA. JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA COM DOUTRINA E JURISPRUDENCIA E TEXTO DA LEI QUE ACHAR. A Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana e da igualdade dos filhos, equiparou os filhos naturais e os adotivos, repudiando quaisquer designações…

Aluno: Leonardo Santos Victor Matrícula: 4131080786 Turma: DIR91N Professora Elian DIREITO CIVIL (SUCESSÕES) Questão 01: Havendo concorrência com cônjuge (separada de fato e não de direito), companheira e 02(dois) filhos. Identifique como serão chamados e a divisão dos bens. Resposta: • Podemos afirmar que se a conjuge estiver casada no regime da comunhão universal de bens, ela não herdará nada pois não há o que herdar, pois não existe bens particulares…