Direito Civil Propriedade Função Social

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL No Brasil não poderia ser muito diferente programar as diretrizes da propriedade visto que, este caminho, podia ser traçado com o benefício dos exemplos, das ideias, contribuições e avanços no mundo, como também os já percorridos no Período Colonial. Porém não se pode deixar de citar sobre a origem do direito de propriedade para fixar o entendimento inicial de como deve ser analisado tal assunto. Uma abordagem precisa está nas palavras de Afonso…

JOSIANE BALBINO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado por Josiane Balbino RA: 29911-1 5º C Direito - Noturno. Professor Orientador …

realizadas, demonstrar importantes características adquiridas com a função social da propriedade, em especial, a Usucapião. Para alcançar o intento proposto, logo de início, realiza-se uma síntese histórica sobre o Direito das Coisas. Além disso, fazem-se algumas alusões as origens do dispositivo legal, caracterizado como Posse, tanto no Brasil, quanto no mundo. Evidenciam-se, ainda, os requisitos, básicos, para que alguém tenha o direito de proprietário de algo, que a princípio não se…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE O presente trabalho tem por finalidade um estudo sobre a função social da propriedade, concomitante com o seu caráter individualista, que não deixou de existir apesar do direito à propriedade não se constituir mais em um direito absoluto. Desde sempre, a propriedade é motivo de disputas, conflitos entre famílias e povos pela sua titularidade. A apropriação de certos bens sempre foi considerada pelos seres humanos como um de seus direitos mais importantes

conceito de propriedade e sua função social, em seu desenvolvimento ao longo das coordenadas. Com este intuito, evolve pequena base sobre o conteúdo histórico do instituto da propriedade; as principais contribuições doutrinárias a respeito da função social, bem como proceder ao estudo acerca da inclusão da função social no próprio conceito de propriedade. ETIOLOGIA HISTÓRICA DO DIREITO DE…

sangrenta luta pela posse e propriedade da terra brasilis. Os "mais civilizados", dessa feita, eram os invasores e, pela força de suas armas, saíram vitoriosos. Cinco séculos depois, a luta continua. Agora, os "mais civilizados" (grandes proprietários de terra) sentem-se agredidos pelas ocupações e, no conflito, têm saído "vitoriosos" pelo uso da força de suas armas e de seus direitos. O presente trabalho visa, exatamente, questionar a força desses direitos à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO – TURNO: NOITE DIREITO CIVIL V – DAS COISAS HUGO POMPEU ANDRADE GURGEL PROPRIEDADE IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um quinto…

Direito Civil Aluna: Larissa Dias Oliveira Ramos 2º período, noite. Turma: 3005 Matrícula:201301184535 CASO CONCRETO 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RESUMO Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…