Direito Civil Posse Questoes

Ivanice da Silva Alves¹ RESUMO Aponta a evolução histórica da Propriedade, que este instituto era tido como direito privado sendo absoluta e ilimitada, em o proprietário realmente tinha o domínio sobre a coisa. Mas com o Novo Código Civil Brasileiro o senhoril absoluto sobre o bem passou a ser Direito Privado com característica pública por sem obrigada a cumprir uma função social, que gerou o não acreditar no outro devido o medo de perder o seu bem, pela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. CÓPIA Distribuição por dependência Aos autos de n.º FULANO DE TAL, brasileiro, aposentado, casado, portador do cadastro de pessoa física (CPF) de n.º , residente e domiciliado na Rua , n.º , Jardim , Londrina, Estado do Paraná, vem a presença de Vossa Excelência com o respeito que se faz mister, e com fulcro no artigo 1046 e seguintes do Código de Processo…

reintegração de posse, usucapião.  Lide: conflito de interesses, qualificado com uma pretensão resistida.  Pretensão: narração reinvindicativa de direitos materializada na petição inicial.  Demanda: questões de fato e de direito trazidas tanto pelo autor como pelo réu para definir o objeto da lide.  Mérito: é análise ou apreciação, pelo juiz, das questões de fato e de direito controvertidas e alegadas pelas partes. Ações Possessórias:  Posse: estado de…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Juraci Costa* Resumo: O Direito de Família vem passando por notáveis mudanças. A família não mais se restringe ao pai, mãe e descendentes biológicos. Após a descoberta do DNA, os tribunais vêm enfrentando inúmeros questionamentos sobre a definição do que vem a ser pai. O que antes era puramente uma questão de ordem biológica hoje, a paternidade, requer principalmente laços afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhas…

feito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO DE PEDIDO ATIVO. Em face da respeitável decisão de fls...., proferido pelo Meritíssimo Juízo da Primeira Vara de Ceilândia – DF, nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo n.º...., proposta em face de APARECIDA e AMARILDO, devidamente já qualificados, pelos motivos e…

venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Resposta: constituto possessório. RESPOSTA. O constituto-possessório. Ocorre quando o proprietária da coisa aliena esse direito, ou seja, aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXX XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito, no CNPJ sob n.°XXXXXXXXXXX, com sede na AXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Terra Nova do Norte, por seu representante legal, o Prefeito Municipal Sr. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, através da sua…

GUARAPARI CURSO DE DIREITO DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo(a) professor Ademir João Costalonga Jr. Guarapari/ES Dez./2013 Eu, Dion Lenon Cardoso, elaborei o presente Trabalho de Conclusão de Curso, com caráter monográfico, Usucapião por abandono de lar conjugal, apresentado ao Curso de…

Pessoa natural: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações é aquele sujeito de um dever jurídico.- Toda pessoa que posso contrair direitos e obrigações. Toda pessoa que nasce com vida tem direito de contrair direitos e obrigações. Personalidade Jurídica: aptidão genérica para contrair direitos e obrigações. Capacidade: é a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. Espécies: De direito- todos temos De exercício- depende de uma série de requisitos. …

UNIUBE Disciplina: Direito Civil – Coisas (5º período) Trabalho 1º BIMESTRE Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges INSTRUÇÕES: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda