Direito Civil Obrigacao E Danos Morais

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ LUANA SANTOS, brasileira, divorciada, design, portadora do RG n° ..., inscrita no CPF ..., residente e domiciliada na Rua ... nº..., na cidade de Curitiba – Paraná, através de seu representante legal, inscrito na ordem dos advogados do Brasil sob n°..., mandato incluso, com endereço profissional localizado à rua ..., na cidade de ..., onde recebe notificações e intimações,…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO FELIX BRUNO OLIVEIRA LIMA DE LUCENA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS NATAL 2013 FELIX BRUNO OLIVEIRA LIMA DE LUCENA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial…

moderna. Tendo por objetivo verificar o que mudou no direito de família com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria na última década vem debatendo a matéria, ganhando destaque com o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça em 2012, confirmando a possibilidade dos danos morais e a reparação pecuniária por…

MARCELA FRANÇA FREITAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito, pela Universidade de Franca (Área de Concentração: Direito Civil) Orientadora: Dra. Raquel Andrucioli FRANCA 2013 MARCELA FRANÇA FREITAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Orientadora:___________________________________________________ Prof.ª. Dra. Raquel Andrucioli

Responsabilidade Civil 1. Origem Inicialmente, o corpo do devedor respondia pelos seus débitos, não havendo distinção entre danos civis e penais. Avançando o tempo, a lei Aquília, de origem romana no séc. III a.C., afastou a solução ditada pela pena de Talião no dano acometido aos bens de produção, vez que esta era deveras prejudicial à economia, assim separando ilícitos patrimoniais dos penais. A referida lei ficou conhecida por esboçar as ideias da responsabilidade com culpa.…

Senhor(a) Juiz(a) da ___ Vara Civil da Comarca de ______/______. SINFRÔNIA, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfico, portadora RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliada na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a)________,OAB ____/____ nº ___, com escritório endereço completo onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS…

Responsabilidade Civil dos Médicos, Clínicas e Hospitais Turma: 351 Prof.ª Fernanda Brasília, DF 15 de maio de 2012 Daniela Xavier Eder Roberto Hudson Costa Jonar Gomes Michelle Carneiro Priscila Costa Priscila Karen Roberta INDICE Pág. • 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS................................5 - NATUREZA JURIDICA........................................................................5 …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET PETRÓPOLIS 2015 FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Petrópolis como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. . PETRÓPOLIS

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO Nº 0885804-67.2014.8.06.0001 AILTON DE SOUSA NOBRE, já devidamente qualificado no processo em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com o respeito de sempre apresentar REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO ATRASO DA OBRA - 21 (VINTE E UM) MESES. Conforme síntese dos fatos acima relatados, “no momento

VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL, NO INSTITUTO DE DIREITO JAMES TUBENCHLACK, NO RIO DE JANEIRO, HOTEL GLÓRIA, NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a…