Direito Civil Obrigacao E Danos Morais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Sociologia Jurídica TURMA: I; 2º período; Noite Prof(a): Socorro Lopes Alunos(a): Felipe de Souza Damião Maskiza Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião;

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil nos planos de saúde SÃO PAULO 2013 Sumário 1. Introdução...........................................................................................pág.1 2. Ação....................................................................................................pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................

INTRODUÇÃO Forma relativamente recente no direito brasileiro, o dano moral encontra-se plenamente inserido no ordenamento jurídico nacional, como reza a Constituição Federal, em seu artigo 5º, V e X, que veio sedimentar o entendimento dos partidário da reparabilidade do dano moral, estabelecendo um marco final na improdutiva discussão entre estes, estribados principalmente nos artigos 159, 1.537, 1.538, 1.547, 1.548 e 1.550 do Código Civil e na Lei n.º 5250/67(Lei de Imprensa), e os…

Traição e Dano Moral Existem duas correntes quanto a possibilidade de reparação civil em virtude de relacionamentos extraconjugais. A primeira corrente entende como possível a concessão de indenização por danos morais quando da ocorrência de traição no casamento. Baseia-se oportunamente na aplicação do artigo 1.566 do Código Civil. Tal dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO DA BARRA DA TIJUCA/RJ. LIN JINHU, chinês, comerciante, casado, identidade n° RNEV372404-P expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, CPF n° 056.608.927-01, residente e domiciliada na AV. Embaixador Abelardo Bueno, 3000, bloco 04, apartamento 1208 – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22775-040, representado por seu procurador, conforme documento de procuração em anexo, com escritório na Av. das Américas, 3500, bl. 7 sala…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................ 3.1. DEFINIÇÃO................................................................................ 3.2. MODALIDADES.......................................................................... 3.3.1. Responsabilidade objetiva e subjetiva..................................

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VILA VELHA – ESPIRITO SANTO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da RG/SSP/ES/Nº xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado à rua 40, nº x, xxxx, Municipio de xx – ES, Cep: xxxxxx, por seu advogado, conforme instrumento de mandato incluso, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL …

INADIMPLEMENTO Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior).

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado. INTRODUÇÃO O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que…