Direito Civil Obrigacao E Danos Morais

14/07/2015 MOMENTOS JURÍDICOS ­ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS | momentosjuridicos.spaceblog.com.br AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA COMARCA DE ............ – SÃO PAULO. (ESPAÇO) ................, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº. ....., inscrito no CPF/MF nº. ................., residente e domiciliado na Rua…

MÉDICO INDENIZAÇÃO - Erro médico - Profissional que diagnostica corretamente a doença e aplica tratamento adequado - Evolução do mal, com perda parcial da visão - Impossibilidade de se cogitar da relação de causa e efeito entre a atividade do médico e o dano - Culpa descaracterizada - Verba indevida. Ementa oficial: Profissional que diagnosticou corretamente a existência de corpo estranho no olho do cliente e que também providenciou sua retirada e aplicou o tratamento adequado a uma…

4. O arbitramento do dano moral Tendo em vista a falta de critérios consolidados para a aferição do quantum debeatur pelo dano moral, competirá ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar [22] um valor (prudente) para a compensação do dano e punição do lesante. Esse arbitramento, conforme Maria Helena Diniz, deve-se pautar em dois critérios: um de ordem subjetiva, pelo qual o juiz deverá examinar a posição social ou política do ofendido e do ofensor, a intensidade do animus leadere (ânimo…

CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a

para 3 pessoas diferentes (Quem o terá será o primeiro que registrar). Common Law- Não há normas específicas. O direito é decidido por decisões judiciais (Como analogia- ausência de norma, usa-se um caso semelhante). Canonista- Liberalismo, Individualidade humana, um ser de direitos pode exercê-los e negociá-los como quiser. Racionalista- Complemento do Canonista, Cumprir os direitos que exerceu e assumiu (Pact Sunt Servanda). O contrato tem força de lei, Visando pé de igualdade a…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ERRO MÉDICO Guilherme Penitente Carvalho PRESIDENTE PRUDENTE – SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ERRO MÉDICO Guilherme Penitente Carvalho Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

Responsabilidade Civil Professor: João Kapuchinski Ementa: - Espécies de responsabilidade civil. - Efeitos da Responsabilidade Civil. - Responsabilidade Contratual por inadimplemento da obrigação da inexecução das obrigações por fato imputável ao devedor. - Princípios atinentes á responsabilidade contratual. - Responsabilidade Profissional. - Responsabilidade Civil nos contratos de compra e venda, locação de coisa, e o comodatário. - Responsabilidade Civil no contrato de hospedagem e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS. MARIA MARIONA, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI-RG nº: xxxxxxx, CPF: xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada nesta mesma cidade de Quirinópolis, neste ato representado por seu advogado bastante procurador que esta subscreve, vem, à presença honorável de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – JUÍZO DA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos em referência, por seus advogados in fine assinados, qualificados no instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, com endereço profissional à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxx, onde recebem…

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 944 A 954, CC Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era…