Direito Civil O Mercador De Veneza

No julgamento do Mercador de Veneza, Shakespeare consegue figurar com êxito as noções jurídicas de sua época, época da qual a palavra falada gozava do que chamamos hoje de fé pública, instituto que vigora atualmente para documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados) no exercício de suas funções. Talvez seja por isso que se pode notar como o princípio da oralidade opera com tamanha limpidez no tribunal em questão; nos salta aos olhos a grandeza dos discursos

constituísse em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: III - A dignidade da pessoa humana. Esse artigo tem importância fundamental, por ser um dos princípios mais importante da CF, no qual o ser humano merece todo o respeito independentemente de sua origem, cor, raça, idade e religião. Art.5° Caput: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á…

várias culturas agrícolas, tais como a cana-de-açúcar e laranja, bem como técnicas de produção do ferro e aço. Na Europa, ainda sob o regime feudal, ocorreram as cruzadas, que estimularam o comércio com o Oriente. Os Europeus tornaram-se grandes mercadores, introduzindo bens novos e exóticos no mercado europeu, fazendo surgir as primeiras feiras internacionais e, com isso, o aparecimento dos trocadores de moedas. Estes, com o tempo, tornaram-se os primeiros banqueiros.…

atividade executiva do Estado. Nem sempre foi assim, contudo. Houve época, como no primitivo Direito Romano, em que se permitia que a execução incidisse sobre a própria pessoa do executado, que poderia, por exemplo, virar escravo do credor como forma de pagamento da sua dívida. Episódio que bem demonstra o espírito desta época é o célebre julgamento de PÓRCIA na obra “O Mercador de Veneza” de SHAKESPEARE. No direito romano, não se falava em “obrigação”. O seu correspondente histórico…

PROCESSO CIVIL Sebastião Viganô 3. A COISA JULGADA E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 5. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: UM ENFOQUE SOB O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO COMPARADO 6. O procedimento da ação de consignação em pagamento no CPC/15 em 4 enunciados interpretativos do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) 7. AÇÃO DE EXIGIR (OU PRESTAR) CONTAS (ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS) - CÓDIGO…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Considerações Preliminares (Panorama geral da disciplina jurídica dos contratos). 1- Negocio Jurídico e Contrato. 2- Definição de contrato (Conceito Clássico de Contrato). 3- Concepção histórica do contrato (Do inicio dos tempos ao contrato de adesão). 3.1- Modelo Clássico – individualista do séc. XIX – preponderância da autonomia da vontade no direito obrigacional. 3.2- Pacta Sunt Servanda (O contrato faz lei entre as partes). 3.3- Contrato essencialmente privado

DIREITO EMPRESARIAL Evolução histórica do Direito Empresarial Apesar da existência de normas regulamentares da atividade comercial desde a Antiguidade (Código de Manu na India e Código de Hammurabi da Babilônia – 2083 a.C.) e algumas normas entre os gregos, o Direito Comercial não configurava um sistema jurídico. O Direito Romano trazia normas disciplinando o comércio dentro do ius civile, sem contudo configurar um ramo do direito autônomo. O Direito Comercial surge como sistema na

comerciais e industriais bastante desenvolvidas, seria difícil encontrar um grande Estado europeu no qual ao menos quatro de cada cinco habitantes não fossem camponeses. Até o século X, mesmo as maiores e mais importantes cidades da Europa ocidental – Veneza, Florença, Paris e Londres – não ultrapassavam 150 mil habitantes. Essas cidades atraíam pessoas de várias etnias, que se organizavam em bairros. Havia, ainda, os guetos, que eram bairros apenas das populações consideradas…

velocidade, tendo Plínio afirmado que as éguas do Tejo deveriam ser fecundadas pelo vento. Os primeiros Judeus chegaram sem dúvida com os Fenícios, os seus vizinhos. O Hebreu é virtualmente idêntico ao Fenício e era raro o barco fenício que não levava mercadores ou sócios da Judeia. Com a chegada dos Celtas, estes misturaram-se com os Iberos locais, dando origem às tribos de língua Celta da região, os Conni e os Cempsi. Os antigos Gregos tiveram provavelmente na foz do Tejo um…

RESUMO: Na obra “O Mercador de Veneza, de William Shakespeare é relatada uma história de amor de um jovem que para poder conquistar o amor de sua amada decide pedir ajuda financeira a um amigo para ajudar seus planos. É a partir de toda essa história que o autor narra fatos em que o direito torna-se cada vez mais presente, já que muitos são os conflitos a serem solucionados, bem como questões de família e negócios, tão bem engajados no direito brasileiro. Sendo assim, o presente artigo pretende