Direito Civil Iv Semana 01

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclte: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Reclda: XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileira, convivente em união estável, desempregada, portadora do RG N° XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o N° XXXXXXXXXXXXXX e na CTPS N° XXXXXXXXXXXXXXX, série 0000XX-CE, residente e domiciliada na…

Thiago Nogueira M. 201202113613 Caso Concreto semana 01- Questão 01 A- A afirmação remonta a interpretação do direito civil contratual nos moldes do Código Civil de 1916, essencialmente patrimonialista. Nas acepções modernas do direito civil constitucional contemporâneo até se aproveita o início da afirmação quando se remete ao respeito contratual, ocorre, todavia que esse respeito, segundo as novas regras de interpretação contratual, não possui mais um caráter absoluto, a liberdade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SORRISO/MT LUCIA GOMES VENDRUSCULLO,brasileira, gerente de uma loja, portadora do RG nº 7547891-0, e do CPF nº 296.789.400-45, residente e domiciliada na rua San Diego nº 1978, Jardim Califórnia, Sorriso/MT, representada por sua advogada que esta subscreve, LUANA DA SILVA RIBEIRO, portadora do RG nº 2449147-0, e CPF nº 048429891-73, vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, propor UMA AÇÃO CABÍVEL DE AÇÃO DE ALIMENTOS.

As questões 01 a 12 foram elaboradas pela Professora Gislaine Moura Contratos. Conceito e função social. Princípios fundamentais do regime contratual. Questão 01 - Lucas, proprietário de um imóvel na cidade de Fortaleza, celebra um contrato de locação com Janice, tendo esta última lhe informado sobre sua intenção de abrir um novo negócio rentável na cidade. Passados seis meses, Janice inaugura o seu novo empreendimento, que consiste na utilização do terreno para a atividade de enlatar sardinhas

Plano de Aula: Ação penal privada e Ação civil ex delicto DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Ação penal privada e Ação civil ex delicto Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Ação penal privada e Ação civil ex delicto Objetivos O aluno estabelecerá nesta aula, as diferenças entre a ação penal pública e ação penal privada, e terá o conhecimento da tirularidade e prazo para propositura da ação, seus requisitos. Compreenderá a independência entre as ações cível e penal

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Nome e qualificação e Nome e Qualificação, representados por seu advogado infra-assinado (DOC 01), com escritório profissional na Rua xxx, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, com os costumes de sempre, apresentar: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Os cônjuges casaram-se na data de 01 de Agosto de 1997, permanecendo juntos até…

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __ ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº. AUTOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n.º XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.º XXXXX, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Franca/SP, na Rua Ângelo Pedro, n.º XXX, apartamento XX, Bairro São José, CEP. XXXXX, por seus bastantes procuradores e advogados, que esta subscrevem

OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito Civil, iniciando-se com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, passando por pessoas, personalidade e bens. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos,…

JUIZ DE DIREITO DA ........VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL ....................., brasileira, desempregada, portadora do RG ...................... e do CPF/MF nºnte e domiciliada na Avenida....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por seus advogados infra-assinados (instrumento de mandato anexo – doc.…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ SEMANA 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena