caso concreto

Thiago Nogueira M. 201202113613
Caso Concreto semana 01-
Questão 01
A- A afirmação remonta a interpretação do direito civil contratual nos moldes do Código Civil de 1916, essencialmente patrimonialista. Nas acepções modernas do direito civil constitucional contemporâneo até se aproveita o início da afirmação quando se remete ao respeito contratual, ocorre, todavia que esse respeito, segundo as novas regras de interpretação contratual, não possui mais um caráter absoluto, a liberdade contratual encontra-se mitigada por normas de ordem pública e condutas razoáveis intimamente ligadas à boa fé objetiva, equidade e equilíbrio contratual, a se citar. Portanto no contexto moderno àquela interpretação do respeito contratual encontra-se superada.
B- Função Social, na visão do Direito Obrigacional/contratual pode ser entendido como um conceito que busca equilíbrio entre os contratantes, não adianta o contrato ser extremamente benéfico para uma das partes e extremamente onerosa para a parte oposta, isso gerará um desequilíbrio que poderá colocar em risco não apenas a existência daquele contrato específico, mas de todos os outros do gênero, podendo ruir relações econômicas e sociais importantes, portanto a função social relaciona-se, dentre outros fatores, com o equilíbrio das contraprestações. A não observância desse preceito é sim motivo suficiente para a resolução do contrato.

OBJETIVA 01 - C
OBJETIVA 02- C

STJ
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Fonte
DJ DATA:04/06/2007 PG:00355 ..DTPB:

JURISPRUDÊNCIA
.EMEN: RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA DE CARTA DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL NA MESMA CONSTRUTORA. ART. 53, CAPUT, C/C ART. 51, II, DO CDC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A análise da abusividade da cláusula de decaimento "é feita tanto frente ao direito tradicional e suas noções de abuso de direito e enriquecimento ilícito, quanto frente ao direito atual,