Direito Civil Incapacidade

Desafio de Aprendizagem Pólo: Rio Grande- RS Turma: G10 DIREITO E LEGISLAÇÃO Professora EAD: Helenrose A. da S. Pedroso Professora-tutora presencial: Acadêmica: Elisabete Mello RA- Rio Grande Sumário: |Capa |01 | |Sumário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ / MG. Fulana de tal, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xx, por intermédio dos advogados do, devidamente constituídos pelo instrumento de mandato em anexo, nos termos do art. 38 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC,…

a capacidade civil, devemos relembrar a idéia de pessoa natural, no qual é o próprio homem, ou seja, o ser homem, particularmente avaliado como pessoa que possui particularmente de direitos e obrigações,ou podemos também denominar essa pessoa como pessoa natural física. Qualquer ser humano é considerado pessoa, no qual não podemos excluir que o seja, e seja impossibilitado de função jurídica, assim então , qualquer que seja os indivíduos humanos, são legalmente portadores de direitos.…

feto formado a partir da concepção humana. 2) O nascituro possui direitos? É controversa a situação jurídica do nascituro. Três teorias tentam explicar essa situação: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista. A natalista afirma que a personalidade civil apenas se inicia com o nascimento com vida. A concepcionista admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, desde a concepção, ressalvados os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado e…

menor e administre seus bens. Sob a ótica civil constitucional este instituto jurídico tem caráter assistencial, devendo o tutor ao exercer essa função cuidar, proteger e zelar pelo menor e por seus bens, destinando-se a suprir a falta do poder familiar, em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes ou ainda foram suspensos ou destituídos desse poder. Esse instituto jurídico encontra seu fundamento legal no art. 1.728 do Código Civil ao dispor que: Dessa forma,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO Manoel Carlos da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 3.443.333 – SDS/PE e do CPF do MF sob o nº 343.443.343-21, residente e domiciliado na Rua Padre Heleno, nº 110, Bairro Vassoural, Caruaru/PE, por sua advogada devidamente constituída pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem,…

Organização da Disciplina Direito Aplicado Aula 1 Prof. Silvano Alves Alcantara  Noções de Direito  Aspectos gerais do Direito Civil  Direito Administrativo  Direito Constitucional  Direito Tributário  Direito do Trabalho Organização da Aula  Direito Previdenciário  Direito do Consumidor  Direito Ambiental  Noções de Direito  Aspectos gerais do Direito Civil  Direito Empresarial [...] CF, art. 14 § 1o – O alistamento eleitoral e o voto são: Contextualização I. obrigatórios

COELHO MICHELLE FERREIRA DE JESUS ALMEIDA WELLISON MOURA MARTINS DIREITO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2012 CAMILA DE JESUS COELHO MICHELLE FERREIRA DE JESUS ALMEIDA WELLISON MOURA MARTINS DIREITO EMPRESARIAL 1ª Atividade Avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do 3° semestre do curso de Administração EAD da Unifacs.

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Eduardo Valdiney Possidonio Porto Velho (RO) 2013 Eduardo Valdiney Possidonio Ciências Contábeis - 1º. Período Matrícula Nº. 13.2.13265 TRABALHO SOBRE PESSOAS FÍSICAS ou NATURAIS e PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de pesquisa, ora submetido a apreciação do Professor Wanderlam Costa, responsável pela disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Porto Velho (RO) 2013 1. PESSOA NATURAL ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. TÂNIA TAMARA BORGES, brasileira, Estado Civil..., Profissão..., Portadora de Cédula de Identidade RG n.º..., Inscrito no CPF/ MF sob o n.º ..., Residente e domiciliado no endereço..., rua..., número..., Curitiba, Paraná, CEP..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional…