Direito Civil Iii Caos Concretos

Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513) (ii) agravo (CPC, art. 522) (iii) embargos infringentes (CPC, art. 530) (iv) embargos de declaração (CPC, art. 535) (v) recurso ordinário constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso especial (RESP – CPC, art. 541 e CF, art. 105, III) (vii) recurso extraordinário (RE – CPC, art. 541 e CF, art. 102, III) (viii) embargos de divergência (CPC, art. 546) Além disso, recurso…

Introdução O autor Deocleciano Torrieri Guimarães, em seu Dicionário Técnico Jurídico traduz: “(Latim) Tenha o corpo. Garantia jurídica que protege o direito constitucional do cidadão de ir, vir ou permanecer”. A origem do habeas corpus, possuí diferentes correntes, entre as duas mais fortes esta a origem no Direito Romano, e a Carta Magda da Inglaterra de 1215. Independente da época datada historicamente fica claro que deste o inicio da humanidade “mais civilizada” compreendia-se

existentes entre Direito Natural e Direito Positivo sob a ótica das diversas nuances verificadas na obra cinematográfica “Ensaio sobre a cegueira” (Blindness). Para tanto e em decorrência da complexidade do tema, tentou-se responder, previamente, a alguns questionamentos básicos que conduziriam a uma melhor compreensão sobre o tema principal. Desta forma, foram realizadas as seguintes perguntas: qual a perspectiva filosófica do Direito Natural? O Direito Positivo sobrepõem-se ao Direito…

BATISTA DIREITO E LEGISLAÇÃO EM ENGENHARIA Belo Horizonte 2014 1. Explique o que é estado democrático de direito e como se aplica no nosso cotidiano, observando o princípio fundamental de cidadania. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a…

Faculdade Anhanguera Campus São Bernardo do Campo - Anchieta TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA Disciplina: Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior em Gestão Financeira (Prointer III) Alunos: Debora Albanese RA 8738987792 Olivia Lima Agapito RA 8979229361 Renan Matias de Souza RA 8528988802 Reynaldo Gonçalves da Silva Junior RA 8981233230 Vanessa Willmersdorf Silva RA 8517910617 DESAFIO PROFISSIONAL Tutor (a) a Distância (EAD): São Bernardo do Campo, 28 de abril de 2015. …

HISTÓRIA DO DIREITO I 4-10-2011 Dr.ª Joana de Madeiros IUSTITIA O símbolo Romano de “IUS” ou “IUSTITIA” é a Deusa que tem o mesmo nome “IUSTITIA”. Esta Deusa segura de olhos vendados uma balança com 2 pratos ao mesmo nível que um fiel. Os lhos vendados chamam a atenção para o sentido da audição, que indica o valorativo, o saber agir, o ordenar e ainda a atenção ao concreto. O fiel simboliza,…

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

jurídicoconstitucional A teoria da constituição é uma disciplina jurídica. Direito constitucional positivo ou particular O direito constitucional (público) Direito constitucional comparado Direito constitucional geral ou teoria da constituição Direito constitucional positivo ou particular: “É o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado.” José Afonso da Silva O direito constitucional positivo é…

SÃO MANUEL 2011 FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon. SÃO MANUEL 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada

serviços de interesse da comunidade, sujeitam-se à autorização do Poder Público, da Administração Pública, entretanto, a contratação desses serviços com o usuário é sempre uma relação de Direito Privado, sem participação ou responsabilidade do Poder Público. CO N T RO L E E R E SP O NS AB I L I ZA Ç ÃO D A A DM IN IS T RA ÇÃO Tipos de Controle 1. Controle Hierárquico É o que resulta do escalonamento vertical dos órgãos do Poder Executivo. Os órgãos de cúpula exercem o controle dos…