Direito Civil Ii Contrato De Locação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.. VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA AFONSO, nome completo..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço..., por seu procurador que esta subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo, documento...) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 59, 62 e seguintes da Lei n. 8.245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

FEDERAL FLUMINENSE CONTRATOS: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NITERÓI 2013 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO............................................................................................XX 2) CONCEITO DE CONTRATO.....................................................................XX 2.1) Noção de contrato......................................................................................XX 2.2) Função social do…

DIREITO E LEGISLAÇÃO 1 – QUANDO COMEÇA A PERSONALIDADE CIVIL? COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NACITURO. 2 – QUEM SÃO OS ABSOLUMENTE INCAPAZES? OS MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL; OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE. 3 – MQUEM SÃO OS RELATIVAMENTE INCAPAZES? OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18; OS ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS; E OS QUE POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D0 ________ DE ____ DA COMARCA DE BEBEDOURO – SÃO PAULO. Guilhermino, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ______, residente na ________, número ____,bairro _____,cidade de Bebedouro, Estado São Paulo, e, Brigite, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº _____, inscrito no CPF/MF sob o nº _________, residente na ________, número…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL Processo nº 0080072-48.2012.8.26.0100 SATURNINO VIANA PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação de Reintegração de Posse que lhe move THEREZINHA MARQUES SIMÕES MONTEIRO, por seu advogado que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. 626, apresentar suas RAZÕES FINAIS, em forma de MEMORIAIS, para os efeitos legais e de direito. Termos em que

correspondência entre cópia e original do mesmo documento – Art. 39, II LRE. 4. Conceitue ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL e exemplifique. - Conjunto de bens (corpóreos e incorpóreos) reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de atividade econômica. Bens Corpóreos { * Proteção do Direito Civil / Penal Bens Incorpóreos { * Proteção do Direito Industrial e da Lei de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL RAZÃO SOCIAL., com sede na Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX,inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, neste ato representada, na forma dos seus atos societários consolidados (doc. 2), E RAZÃO SOCIAL., com sede na Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX,inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, neste ato representada, na forma dos seus atos societários consolidados (doc

Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Legalmente temos: É complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária (art. 1.142, do Código Civil Brasileiro). Estabelecimento…

Contrato de locação residencial objeto de locaçaõ:casa Nº 153 SITO Á RUA ESTRADA DO PARAISO,CASTELÂNEA-PETRÓPOLIS-Rj. valor do aluguel mensal-R$ 500,00(quinhentos reais). destinaçaõ:RESIDENCIAL. LOCATOR:JÚLIO CESAR ,BRASILEIRO,CASADO ,domiciliado em petrópolis-RJ. LOCATÁRIA:GISELE PEREIRA DA SILVA,BRASILEIRA,CASADA,DO LAR DOMICILIADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS-Rj. CLÁUSULA PRIMEIRA:o prazo da presente locaçaõ é determinado no item 03,findo o qual de pleno direito…