Direito Civil Explicação

época se constituía o maior manancial da intelectualidade humana. O conceito de direito natural pode ser exposto em algumas afirmações: as leis que o compõem apresentam validade por si mesmas, independem de vontades políticas e circunstâncias mundanas. Uma das características de tais leis é a sua anterioridade cronológica em face de qualquer legislação já elaborada pelo homem. Outra característica das leis do direito natural é que possuem superioridade hierárquica em relação…

MATERIA .... JUIZ JULGA PEDIDO E NÃO DEFESA OBS: O RECEBIMENTO DA PENSÃO JUDICIAL IMPLICA QUE O MAGISTRADO CONSTATE A PRESENÇA. 1- DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO CONHECIDAS PELO TRONIMOS PIL POSSIBILIDADE JURIDICO DO PEDIDO. EXEMPLO NASCITURO CAP II CODIGO CIVIL É A UNICA PARTE LEGITIMA PRA INGRESSAR COM A INGREGATORIA DE PATERNIDADE POR MEIO DE REPRESENTANTES LEGAIS SÃO OS PAÍS QUE SERIA O PAI OU A MÃE... PROSSUPOSTO PROCESSUAIS POR EX COMPETENCIA QUANTIDADE DE JURISDIÇÃO CAPACIDADE…

Características do matéria Introdução ao Direito Propedêutica, Enciclopédica, Zetética (#dogmática) e epistemológica. Explicação: É propedêutica pois traz conceitos básicos sobre a matéria, zetética pois se contrapõe à natureza dogmática ( questiona, por isso vai de encontro com a natureza dogmática que aceita sem maiores questionamentos). Se uma transexual é violentada em sua casa, pode-se aplicar a lei Maria da Penha (a zétetica possibilita o questionamento se esta lei pode ser…

aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. Brasília 2011 Carvalho, Fabrício Silva de. Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010. 304 p.; 16 x 23 cm. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. 1. Obrigações (Direito) – Brasil.…

formando o contrato social, que funda a sociedade civil, a construção de um Estado para, precipuamente, assegurar os direitos naturais, aqueles conjuntos de regras inatas à natureza humana, as quais todas as pessoas devem obedecer, tornando o Estado Legítimo. O Direito Natural, conhecido por meio da razão, constitui a única base legítima do Direito Civil. Desta forma, analisando os pensadores, se estabelece uma separação de Estado e sociedade civil, entre esfera pública e…

O presente projeto visa realizar um estudo especificamente da repercussão do caso Pinheirinho, englobando várias outras matérias presentes no ramo do Direito, dentre eles o Direito Constitucional, Processual Penal e Penal, Processual Civil e Civil e também do Direito Empresarial, e dentro deste, tratar do instituto das violações dos Direitos Humanos. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, sem fazer menção aos demais detalhes que serão expostos

ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO BET UM artificial estado totalITÁRIO BRASILEIRO E SUA VISÃO SOBRE A OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” São Leopoldo 2013 FREDERICO BET UM ARTIFICIAL ESTADO TOTALITÁRIO BRASILEIRO e sua VISÃO SOBRE A OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” Artigo apresentado à disciplina de Ciência Política, pelo curso de Direito da Universidade…

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL Fonte: BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. Brasiliense: São Paulo, 1986. p. 49-60. A Doutrina do Direito Natural se apresenta por meio de uma estrutura argumentativa com a finalidade de explicar a origem da vida em sociedade e a origem do Estado enquanto sociedade política organizada. Nesta estrutura explicativa, a geração da vida em Sociedade e a origem do Estado provém no DN de uma…

DIREITO E DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA LIBERAL E MARXISTA Para falar sobre Direito é necessário que se faça uma diferenciação: há dois conceitos de direito diferentes, o Direito Natural e o Direito Positivo. Direito Natural é defendido pelos jusnaturalistas e formulado pela natureza, com seu conceito amplo e com diferentes interpretações, nesse sentido é importante compreender o contexto sócio-histórico. Os jusnaturalistas clássicos acreditavam que a sociedade humana se erguia através de

Resenha: O Segundo Tratado Sobre o Governo Civil John Locke Nome: Pricilla Caixeta Disciplina: Teoria Democrática. John Locke – Contexto Histórico Filho de burgueses comerciantes, nascido no anos de 1632 no sudoeste da Inglaterra, Locke presenciou a Revolução Gloriosa no período entre 1688 e 1689 que desestabilizou a organização política e econômica da Grã-Bretanha. Primeiro e Segundo tratado sobre o governo civil Combate a tese do cientista político Robert Filmer,…