Direito Civil Dos Transexuais

reconhecidos juridicamente como organizações civis sem fins lucrativos, de utilidade pública ou filantrópica, ou, ainda, como organizações da sociedade civil de interesse público. Porém, no contato direto com os grupos/organizações podemos constatar que muitos se identificam como "ONG" (Organização Não Governamental). _________________________________________________________ História do Movimento LGBT Brasileiro O Movimento de Defesa dos Direitos dos Homossexuais surgiu na…

orientação sexual e, muito precocemente, as crianças aprendem a indexar o universo social pela dicotomia de gênero. Não existem corporificações para além do binarismo de gênero, por isso não se fala de homossexualidade, bissexualidade, transgêneros ou transexuais. O silêncio é a estratégia discursiva dominante, tornando nebulosa a fronteira entre heteronormatividade e homofobia. Embora possa ser explicado com base na hegemonia da heteronormatividade nos discursos, o silêncio sobre a…

tempo, o país da desigualdade. É importante salienta a Constituição de 1988 que baniu o conceito de cidadania regulada. Inaugurando com isto o advento do Sistema Único de Saúde (SUS), com esta inovação de seguridade social amplia-se o acesso aos direitos sociais. Retrata a homofobia como sendo um dos últimos preconceitos ainda tolerado, embora em escolas se expressa por meios de agressões verbais e ou físicas, pois há uma existência de adequação a heteronormatividade. …

conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo. *Termo geral insultuoso, É um sentido mal-intencionado O relacionamento homoafetivo já possui direito a um dos principais direitos sociais, a pensão em caso de morte do companheiro (a), bem como o direito ao auxilio reclusão, ambos podendo ser obtidos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social.…

transexualismo no Brasil. O que existe é uma regulamentação do Conselho Federal de Medicina sobre a cirurgia de transgenitalismo, assegurada pela Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, que autoriza aos médicos a realização do tratamento cirúrgico de transexuais, pois segundo os psiquiatras, o transexualismo, é definido como uma doença, afinal, um transtorno de mudança de gênero, e incômodo com personalidade aversa de sexo, na qual o paciente terá de passar por acompanhamento…

garantir a integridade física, moral, psicológica, patrimonial da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Partindo da premissa de que o Direito existe em função do homem e que este é um ser essencialmente social, ou seja, tendente à participação em grupos como família, religião e escola, entre tantos outros, logo se observa que é através do Direito que o homem encontra equilíbrio e adequação para os moldes de vida em sociedade. Por outro lado, sendo as medidas protetivas de…

DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MAYARA PATRICIA PINHEIRO DIREITOS HUMANOS, HOMOSSEXUALIDADE E SERVIÇO SOCIAL: PARTICULARIDADES DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UFRN NO COMBATE À HOMOFOBIA. NATAL / RN 2013 MAYARA PATRICIA PINHEIRO DIREITOS HUMANOS, HOMOSSEXUALIDADE E SERVIÇO SOCIAL: PARTICULARIDADES DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UFRN NO COMBATE À HOMOFOBIA. Trabalho de…

onde as pessoas não podem sair nas ruas de mãos dadas,pois existe um preconceito gigantesco da população, onde definimos com o termo homofobia. Hoje, 23/04/2013 na França, foi aceito no plenário o direito do casamento de pessoas do mesmo sexo com plenos direitos e também o direito de adoção. São 1oo mil casais sendo 60% homens. “Homofobia é o termo utilizado para designar uma espécie de medo irracional diante da homossexualidade ou da pessoa…

determinada classe social, gênero, raça, etnia ou orientação sexual, é cultural e socialmente estabelecido. A defesa dos direitos humanos supõe uma postura política e ética na qual todos/as têm igualmente o direito de ser respeitados/as e tratados/ as com dignidade, sejam homens, mulheres, negros/as, brancos/as, indígenas, homossexuais, heterossexuais, bissexuais, travestis, transexuais. Tais diferenças O olhar que lançamos não podem ser atribuídas às diferenças existentes à…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos acrescidos)