Direito Civil Caso 11

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO Drielle Poliana Edilson Resende de Oliveira Luiz Paulo Andrade Marlon Silva Joelximar Kawaschiman dos Santos Nascimento Regiane Lelis Thiago Chevalier Gonçalves Antunes RESPONSABILIDADE CIVIL: NOVOS PARADIGMAS DO INSTITUTO COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belo Horizonte 2012 Drielle Poliana Edilson Resende de Oliveira Luiz Paulo Andrade Marlon Henrique da Silva Bernardino Joelximar Kawaschiman dos…

UNICEP- Centro Universitário Central Paulista Curso: Direito Período: 2º Diurno Profº André Serotini Disciplina: Direito Constitucional CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Gabriela de Sousa Rosa RA 7500522 São Carlos, 2014 CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Conceito de crimes virtuais Para definir o que é o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto. Para Ramalho Terceiro, “os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência

a sítios da internet. PALAVRAS-CHAVE: Bem de família. Hipoteca. Penhorabilidade. Introdução Discutir qualquer tema que envolva bem de família se mostra uma tarefa especialmente árdua, sobretudo se se considerar que nesse rol está incluído um direito social consagrado em nossa Constituição, qual seja a moradia como um desdobramento da Dignidade da Pessoa Humana, também consagrada em nossa Carta Magna. O objetivo desse trabalho é verificar a possibilidade ou não da penhora do bem de…

Neste artigo, seguindo orientações dadas, farei uma esquematização dos direitos da personalidade, referidos no Código Civil Brasileiro, em seu Capitulo II do Título I de sua Parte Geral, que vige em território nacional desde 11 de janeiro de 2003 segundo dispositivos em seu próprio corpo que exprimem vacatio legis de um ano a partir de sua publicação, que se deu em 11 de janeiro de 2002. Os Direitos da Personalidade tem eximia importância ao ordenamento vigente, pois diferentemente de…

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…

Direito das vítimas Direito - Direito das vítimas O IDECRIM – Instituto de Direito e Ensino Criminal, seguindo sua missão de educar e orientar o cidadão brasileiro sobre seus direitos e deveres, disponibiliza aqui este Guia do Governo do Estado de São Paulo sobre os Direitos das Vítimas, a qual consideramos de ótimo conteúdo, para todos aqueles que se interessarem em conhecer mais sobre o assunto, para os estudantes, advogados e assinantes do Instituto. GUIA DE ORIENTAÇÃO DOS…

Belém, Estado do Pará, e ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de Direito Público, podendo ser intimado na pessoa do Procurador do Estado, Rua dos Tamóios, nº 1671, CEP: 66.025-540 - Batista Campos, em face da publicação no dia 28.10.2008 no Diário Oficial do Estado do Pará, referente ao concurso público C-149, para provimento de vagas em cargos de nível superior da Carreira Policial Civil do Estado do Pará, pelos fatos e razões de direito a seguir narrados. II – DOS FATOS O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATPS – SEGUNDO BIMESTRE 2014 TEMA: SUJEITOS DO PROCESSO 1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os: São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS. São Leopoldo 2012 FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII – Pesquisa Científica Aplicada ao Direito do Curso de…

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…