Diminuição De Maior Idade Penal

descrença em uma possível punição dos culpados. A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecida conforme orientação da ONU. Ocorre que, na época em que foi decidida tal idade, as pessoas de 18 anos eram muito mais ingênuas, mais "crianças" do que nos dias de hoje. Especialmente após a introdução do Novo Código Civil - que outorga plenos poderes aos maiores de 18, considerando-os maiores absolutamente capazes e…

FACULDADE CAMPO GRANDE FCG REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMPO GRANDE, 11 DE JUNHO DE 2013 ACADÊMICOS: Adriano Luiz Pereira RA 61010002509 Amanda Alves da Silva RA 61010002421 Ana Carolina Oliveira Costa RA 61010002442 Diego Pilegi RA 61010002408 João Marcio de Souza Lorentz RA 61010002144 INTRODUÇÃO Neste trabalho daremos inicio ao tema abordado: Redução da Maioridade Penal, onde o mesmo mostra pontos polêmicos e que…

de direito penal, sabe-se que este aponta “situações” que fere e ameaça a ordem jurídica de forma mais grave. Assim, o Direito Penal estabelece quais são estas “situações” e quais as regras técnicas a serem aplicadas às mesmas. Às retro mencionadas “situações” atentatórias ao ordenamento jurídico, o Direito Penal as denominou “delitos”, mas como evitar a verificação dos delitos em nossa sociedade? Dessa forma, para evitar a ocorrência dos delitos em nossa sociedade, o Direito Penal estabelece

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal é um assunto que divide opiniões. O que acaba se tornando uma grande polêmica, já que ambos os lados possuem fortes argumentos. Diariamente vemos crimes com menores envolvidos, e os mesmo, muitas vezes após cometer crimes bárbaros, são condenados a internações socioeducativas que podem durar no máximo 4 anos. A maioridade penal deve ser reduzida, pois, assim, os menores de 18 deixariam de ser usados para a execução de crimes.…

atualmente é a maioridade penal, e se a mesma deve ou não ser diminuída para os 16 anos. Essa vem gerando muitos debates, tanto pelas autoridades quanto pela sociedade e é o tema que será defendido aqui, a Redução da Maioridade Penal. Atualmente, se uma pessoa comete um fato definido como crime em alguma lei penal, só sofrerá a pena ali prevista se ela tiver a idade igual ou superior a 18 anos, sendo processada e julgada segundo os procedimentos do Código de Processo Penal. Por outro…

Novo Código Penal Brasileiro A reforma no Código Penal brasileiro é um projeto de reforma no Código Penal brasileiro. O anteprojeto foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregado ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e está tramitando como PLS 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto,…

Carlos Roberto Tomaz da Silva Elizabeth Marceli Martins Wereneck Redução da maioridade penal LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 Ana Cristina Nunes de Souza Carlos Roberto Tomaz da Silva Elizabeth Marceli Martins Werneck Redução da maioridade penal Seminário a ser apresentado no curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Diante do aumento crescente da violência resta destacar o importante papel da família e da sociedade, perante a questão do menor infrator, vale destacar que o papel da família não é só ensinar,mas educar; suprindo assim a ausência do Estado, impondo aos nossos jovens impondo limites na relação,e ensinando valores como respeito, dignidade obediência, bem como princípios fundamentais de valorização da vida.Para a sociedade cumpre a esta o papel de fiscalizar…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: Demonstraremos teses a favor e contra a redução da maioridade penal, debatendo o porquê defendem ou porque não querem a redução da maioridade penal. Por um lado autores querem a redução da maioridade para 16 anos por já apresentarem total discernimento dos seus atos e garantirem que com isso a violência e a criminalidade reduziriam em um numero expressivo; por outro lado autores garantem que a redução da maioridade não afetaria em nada porque o…

A eterna questão da maioridade penal no Brasil Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, ainda que sem qualquer embasamento jurídico, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os nossos altos índices de criminalidade Euro Bento Maciel Filho No último dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de…