Diminuição De Maior Idade Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais

REBAIXAMENTO DA IMPUTABILIDADE PENAL SERIA SOLUÇÃO PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE? KAROLESKI, Karla Caroline1; FARIA, Marilza2; BEZERRA, Bruna Josiane3; CASSOLI, Kathyeley Duarte4; TUBAY JUNIOR, Albino Gabriel5. Palavras-chaves: Diminuição Imputabilidade; Criminalidade; Carcerário. INTRODUÇÃO: Tentando combater a violência que alarma nosso país, o rebaixamento da idade penal brasileira é um dos temas mais polêmicos e atuais. Quem o defende vem erroneamente passando uma idéia de…

as causas de diminuição e de aumento. Elem entar: é todo componente essencial da figura típica, sem o qual esta desaparece (atipicidade absoluta) ou se transforma (atipicidade relativa). Encontra-se sempre no chamado tipo fundamental ou tipo básico, que é o caput do tipo incriminador. Circunstância: é todo dado secundário e eventual agregado à figura típica, cuja ausência não influi de forma alguma sobre a sua existência. Tem a função de agravar ou abrandar a sanção penal e situa-se nos

MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Feira de Santana – BA Março de 2014 ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anísio…

Inconstitucionalidade da redução da maioridade penal 1. INTRODUÇÃO Hoje no Brasil, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade na pratica de condutas contrárias a lei. Essa crescente participação vem gerando várias discussões nos meios jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos…

.............................................3 3. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .....................4 4. JUVENTUDE E VIOLÊNCIA ......................................................................5 5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ......................................................7 5.1 Argumentos a favor da redução ...................................................7 5.2 Argumentos contrários à redução ................................................8 6.…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo O conhecimento de língua oral que a criança já traz internalizado antes mesmo de adentrar os portões do ambiente escolar é extremamente importante para sua alfabetização. O artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica, que este conhecimento deve ser efetivamente aproveitado durante o processo de alfabetização através da interação verbal. Não basta apenas deixar os educandos falar, essa fala precisa fazer sentido, ser valorizada no…

Diminuição da maioridade penal é mesmo a solução? Atualmente, uma das notícias [de] que mais ouvimos falar, são de [falar trata dos] delitos cometidos por menores de idade. A polêmica fica acerca do aumento abusivo desses crimes, sem que haja uma punição severa para os mesmos. Além de roubos, estão partindo para a violência, chegando algumas vezes à [a] matar. Se pararmos para pensar, são apenas "crianças". Frutos de uma educação de baixa qualidade. Sendo na maioria deles, garotos de…

causam a vítima um sofrimento maior do que o necessário, prolongam o tempo de sua agonia, etc. Já o perigo comum, é quando aquela conduta além de causar dano a vítima, poderia ter causado danos a terceiros, coloca em perigo várias pessoas. VI - Crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjugue. O legislador teve a intenção de proteger ainda mais as relações familiares, agravando a pena do agente que comete crimes contra essas pessoas. Nota-se Nesse caso, maior insesibilidade…

MARISTA DO RECIFE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA PROJETO DE MONOGRAFIA A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Recife 2012 THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de monografia apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Direito da…