Diminuição De Maior Idade Penal

Islândia entre os anos de 1999 e 2009 nunca foi mais alta que 1,8 por 100 mil habitantes. Os Estados Unidos, por sua vez, registraram no mesmo período taxas de homicídio anuais de 5 a 5,8 casos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a taxa é ainda maior, de 23 homicídios por 100 mil habitantes. Pouca diferença de classes Depois de conversar com professores, autoridades, advogados e jornalistas, os fatores do sucesso da Islândia nessa área começaram a ser delineados – embora seja…

Estudo Dirigido Direito e Legislação Caso real de Direito Penal Professora: Elizabeth de Siqueira Abib Alunos: Deives Renas Santos Vitório RA: 123565 RODINEY AURELIO DOS SANTOS RA: 123589 RODRIGO APARECIDO DOS REIS RA: 123377 JACKELINE SERPA Jovem é morta com facada durante briga em frente à escola no MS Discussão por causa de cheio de perfume teria motivado

Penal Breves apontamentos acerca da aplicação da pena privativa de liberdade no sistema jurídico brasileiro Shymene Silva Queiroz Resumo: o presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o sistema trifásico de determinação da pena, eleito pela Reforma do Código Penal de 1984. [1] Palavras-chave: pena. Aplicação. Sistema trifásico. Abstract: this paper aims to study the application…

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

A Constitucionalidade da Diminuição da Maioridade Penal O assunto FEBEM expressa o medo cada vez maior das populações urbanas brasileiras, bem como sua tendência a procurar a solução dos problemas em medidas parciais e com alto grau de autoritarismo. Desta forma, pouco se ver questionar a estrutura da FEBEM, porque ela tem propostas para trabalhar com os familiares dos jovens infratores ou mesmo para com grupos comunitários no qual existe uma grande concentração destes jovens. Ao…

Pergunta 1 Percebe-se, claramente, que, no calor dos debates sobre a questão de se reduzir a maioridade penal no Brasil, os defensores da diminuição da idade da imputabilidade penal cometem um grande equívoco, talvez por não conhecerem que a imposição da idade de 18 (dezoito) anos foi uma opção política do Poder Constituinte Originário. Desta feita, temos que o critério para estabelecer a idade penal mínima em 18 (dezoito) anos foi absolutamente político, não tendo relação com a…

........................................... 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de propor um debate mais aprofundado sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA SEMINÁRIO DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? VACARIA-RS 2014 CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA SEMINÁRIO DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? Trabalho de pesquisa, tendo como objetivo a aprovação em disciplina de seminário de pesquisa, na Universidade de Caxias do Sul. VACARIA-RS 2014…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA! FERNANDES, Roberta Neves1 GRATIVAL,Giovani2 MARDEGAN,Michele da silva3 INTRODUÇÃO É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime. Contudo é necessário parar e pensar se a redução da maioridade penal seria um…

responsabilização em garantir o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma grande participação na formação do caráter do ser humano; muitas vezes a criança e o adolescente convivem num ambiente…