Dimensões E Tratados Internacionais De Direitos Humanos

Direitos intimamente ligados aos ¿direitos dos povos¿ e designam aqueles direitos que os povos têm de determinar seu destino, no campo político, social, cultural, econômico, o direito de se relacionar com outros Estados, direito a paz, não abrangendo, entretanto os direitos da pessoas como individuais, concretas, insubstituíveis; Direitos cuja nomenclatura ¿direitos morais¿ possui uma conotação jusnaturalista, estando presa a uma ideia de Estado Liberal dificultando os direitos…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para a Polícia Federal – Cargos de ESCRIVÃO e PERITO CRIMINAL FEDERAL Assunto: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais Bom dia, caro amigo! Saiu o edital da Polícia Federal! Vamos estudar? Vale a pena! E a aprovação só depende de você! Em primeiro lugar, você irá desempenhar uma função bastante relevante para seu país.…

Trabalho de Direito Internacional 3) As fontes extra-estatutarias são fontes adicionais dos princípios gerais do Direito Internacional, sendo elas: os atos unilaterais do Estado, as decisões das organizações internacionais e o soft Law, fenômeno relativamente recente, mas que também já começa a exercer influência sobre o desenvolvimento da vida da sociedade internacional.Também não fica excluída a importância da analogia, da equidade e do jus cogens para a regulação da

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL O TPI É UM TRIBUNAL REGIDO PELO PRINCIPIO DA COMPLEMENTARIEDADE, A SUA JUIRISDIÇÃO SÓ DEVE SER PROVOCADA, QDO A JURISDIÇÃO DOMESTICA DOS ESTADOS PARTE NÃO CONSEGUIREM DAR CONTA DOS JULGAMENTOS DOS GRANDES CRIMINOSOS CONTRA A HUMANIDADE. E O TPI FOI CONSTITUIDO PELO ESTATUTO DE ROMA, EM ENTROU EM VIGOR EM JULHO DE 2002, E SÓ TEM COMPETENCIA PRA JULGAR CRIMES APÓS ENTRAR EM VIGOR. AS COMPETENCIAS DO TPI SÃO QUATRO TIPOS DE CRIME: GENOCIDIO, CRIMES CONTRA…

MARÍTIMA NO ACTUAL CONTEXO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Orientador: Professor Doutor Bruno Reynaud de Sousa Relatório (3029 palavras1, 11 pág.s): A importância do Mar: Relevância e dimensões da Segurança Marítima2 Sumário: 1. O interesse pelo Mar e a segurança marítima; 2. O Poder e as motivações de Segurança; 3. Os principais instrumentos legislativos. 4. Conclusão 1 (Acrescem §378 palavras: Bibliografia). 2 Miguel Mota Cardoso, mestrando em Direito criminal, 4-2015. Ano lectivo…

União Educacional do Norte – Uninorte Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Convenção para a prevenção e Repreensão do crime de Genocídio; Protocolo Facultativo à convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e . Rio Branco- Acre 2014 União Educacional do Norte – Uninorte Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Convenção para a prevenção e Repreensão do crime de Genocídio; Protocolo…

conjunto incomensurável de situações únicas, jamais vistas, que desencadeou uma avalanche de medos e reações de dimensões que até hoje nos surpreendente e nos deixa, ainda, indignados. Mas, de todos os aspectos deste triste momento da história, os crimes contra os direitos humanos cometidos pelos nazistas do Partido Nacional Socialista Alemão, são o retrato mais fiel do poder destrutivo do ser humano contra seu próximo. A atrocidade do Holocausto, nome dado ao extermínio de milhões de…

DIREITO HUMANOS 1) Conceito de Direitos Humanos 2) Evolução Histórica 3) Declaração Universal dos DH de 1948: ponto de partida do movimento de DH moderno. Regulamentada pelos Pactos de 1966. a. As Principais Convenções da ONU: i.Pactos de 1966; ii.Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação; iii.Convenção sobre a Tortura iv.Convenção sobre os Direitos da Criança 4) A OEA e o Pacto de San José da Costa Rica. Criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 5)

CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO PROGRAMA DE DISCIPLINA CÓDIGO: CRÉDITOS T: 4 P- O- DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS CARGA HORÁRIA PRÉ-REQUISITO(S) 60 Horas/aula --- 1. EMENTA Noções preliminares. Histórico. Fundamento. Características. Classificação. Direitos humanos sociais: mínimo existencial, reserva do possível e políticas de ação afirmativa. Direitos humanos e a Constituição Federal brasileira. Direitos humanos e temas transversais. Direito…

ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil…