tratados e convenções

União Educacional do Norte – Uninorte

Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Convenção para a prevenção e Repreensão do crime de Genocídio; Protocolo Facultativo à convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e .

Rio Branco- Acre
2014

União Educacional do Norte – Uninorte

Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Convenção para a prevenção e Repreensão do crime de Genocídio; Protocolo Facultativo à convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e.

Este trabalho foi elaborado pelas alunas: Cybelle C.de Sá D’avila; Rafaele Tessinari e Mª da Conceição, para obtenção parcial da nota da N2. Referente à matéria de Direito e Legislação do S.S, ministrada pela Profª: Wiliane Tibúcio.

Rio Branco – Acre
2014
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Convenção para a prevenção e Repreensão do crime de Genocídio
O mundo ficou tão assustado com os horrores da 2ª Guerra Mundial, que o mais urgente no momento era criar mecanismos que prevenissem que os mesmos crimes se repetissem.
As primeiras medidas tomadas pelos Estados vencedores foram de criar tribunais internacionais que julgassem crimes de guerra contra a humanidade e foi aí que surgiu o Tribunal de Nuremberg, ainda em 1945, pela Carta de Londres. Um ano mais tarde a mesma medida se repetiu e foi criado o Tribunal de Tóquio. O julgamento destes tribunais foram de suma importância para a criação da Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio assinada em 11 de Dezembro de 1946 pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução nº 96 (I), mas que só passou a surtir seus efeitos em 9 de dezembro de 1948 quando atingiu o numero mínimo de ratificações. O Brasil adotou a convenção em 6 de maio de 1952 através do Decreto 30.822.
A máxima da Convenção era conceituar "genocídio", e com base nos estudos e relatórios realizados durante os julgamentos,