Dimensões E Tratados Internacionais De Direitos Humanos

vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais1. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. DESENVOLVIMENTO A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida…

TEMA: DIREITO DO TRABALHO DELIMITAÇÃO DO TEMA: A RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONAL COM O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Pré-projeto elaborado pela acadêmica Maria Elizangela Nunes da Silva, com exigencia no curso de graduação em Direito da Faculdade de Administração e Négocios de Sergipe (fanese) sob a orientação da professora Marlene. 1- PROBLEMA Entende de discriminação no ambiente de trabalho ou em qualquer outro ambiente, é a antítese do direito humano…

DIREITOS HUMANOS Nível de Importância 1º QTD % Pacto de San José de Costa Rica 11 28% 2º Constituição de 1988 e os direitos humanos 8 20% 3º Teoria Geral dos Direitos Humanos 4 10% 4º Proteção Internacional dos Direitos humanos 4 10% 2 5% 1 1 1 3% 3% 3% 1 3% 1 1 1 1 1 3% 3% 3% 3% 3% 1 3% 1 3% 40 100% 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º TEMA Pactos da ONU de Direitos Civis e Políticos e, de Direitos Sociais, Econômicos e culturais Direitos da…

Resumo O artigo faz uma discussão dos conceitos de “satisfação do usuário”, “responsividade”, “humanização” e “direitos do paciente”. Ressaltam-se suas convergências e diferenças, bem como sua pertinência nas pesquisas de avaliação de serviços e sistemas de saúde. Satisfação e responsividade são analisados como conceitos operacionais que incorporam a visão do usuário; humanização e direitos do paciente referem-se a princípios normativos que orientam políticas e programas. Enquanto as…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Valéria L. da Costa Siqueira¹ Felipe Miranda dos Santos² RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso trata do tema Tráfico Internacional de Pessoas Para Fins sexuais, nele aborda o contexto, sobre legislações, causas de tal crime, e o tema no âmbito nacional brasileiro. Tal tema apresenta diversas discussões e problemáticas, englobando desde a questão das vítimas aos agentes causadores. No âmbito geral do tema, será…

no fenômeno da cidadania várias dimensões e umas podem estar presentes sem as outras. Logo, direitos como participação e liberdade não levam automaticamente à resolução de problemas sociais. “Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos políticos, civis e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam aqueles que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos” p…

revogação (B) da lei que a revogou. No Brasil admite-se repristinação? Sim. Desde que seja expressa. A LICC não admite a chamada repristinação tática. Isso, apensar de estar na LICC, é um raciocínio que se aplica também ao direito constitucional, mas não por causa do direito civil, mas por conta de dois princípios que não admitem a repristinação tácita, apenas a expressa: 1. Princípio da Segurança Jurídica 2. Princípio da Estabilidade das relações sociais …

preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol ". (...) (grifou-se). Portanto, da leitura do texto legal, denota-se que o RDD - Regime Disciplinar Diferenciado abarca as seguintes características: duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada; recolhimento em cela individual; visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas;…

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal

HORIZONTES Curso de Direito Direitos HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS População de Rua Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Belo Horizonte 2015 Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Direitos HUMANOS E…