Dignidade Humana

1. Fundamentação Teórica 1.1. Dignidade da Pessoa Humana O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. E é abordado como fundamento da Republica Federativa do Brasil na Lei Maior do Estado Brasileiro no seguinte artigo e inciso: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Kant foi o primeiro a expressar que o homem é um fim em si mesmo e não um meio ou um instrumento para a satisfação de interesses de outrem. Em decorrência da sua AUTONOMIA como ser racional, capaz de guiar-se pelas leis que edita, não pode ser tratado como coisa ou objeto. Assim, a autonomia é base da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional. Tal fundamento é importantíssimo para a determinação do princípio da dignidade da…

Este artigo tem como objeto o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana nos aspectos jurídico e constitucional. Destaca, também, o conceito, sua relação com os direitos fundamentais, bem como com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o referido princípio como princípio fundamental na consciência, na vida e na práxis dos que exercitam a governação e dos que, enquanto entes da cidadania, são do mesmo passo titular e destinatários da ação de governo, foi, sem dúvida, a intenção…

BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR: Uma Contradição Perante o Princípio Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana. Nome do Aluno Niterói 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E DIREITO IMOBILIÁRIO A PERDA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR: Uma Contradição Perante o Princípio Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana. Projeto de monografia apresentado por…

CAMPO MOURÃO – 2012 ANA PAULA ANDRADE trabalho Integrador III tema: A Tutela Estatal dos Direitos Fundamentais dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade Trabalho apresentado para avaliação parcial da Disciplina de “Projeto Integrador III”, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, solicitado pela prof. Ana Paula Mansano Baptista.

INTRODUÇÃO É comum ser atribuída à primeira enunciação do princípio da dignidade humana ao pensamento de Immanuel Kant. Certamente tal atribuição decorre do fato de Kant ter sido o primeiro teórico a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor – assim entendido como preço – justamente na medida em que deve ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto ser racional. Immanuel Kant. Filósofo alemão, fundador da filosofia crítica. Kant nasceu,…

privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a Constituição, e a concretização dos princípios fundamentais, em especial da dignidade da pessoa humana e da justiça social. O presente trabalho consiste em analisar o direito a propriedade segundo a ótica da Constituição e do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. Após uma análise da superação da dicotomia entre o direito público e o…

aborda da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva jurisprudencial, no qual foram evidenciados os conceitos (que em uma análise minuciosa revela ser um campo amplo de debate); mostrando a história e a implementação gradativa deste; a sua classificação na ordem processual, ou mesmo, a que privilegie a sua interpretação, dado o que deve ser trabalhado, sendo eles o postulado, o princípio e a regra; e por fim a análise geral do tema conforme a realidade em que se encontra o país. A…

FICHAMENTO DO ARTIGO: As Dimensões da Pessoa Humana – Construindo uma Compreensão Jurídico-Constitucional Necessária e Possível Maringá 2013 INTRODUÇÃO No artigo estudado o autor as dificuldades de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana, bem como a dimensão ontológica e biológica deste tema. Ressalta a importância da dignidade e da intersubjetividade, analisando sob o prisma da dimensão

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…