Dignidade E Respeito à Vida

de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Em um país onde a população idosa é cada vez maior, tornam-se urgentes ações que garantam condições de vida digna e, muito, além disso, que assegurem a cidadania plena para um grupo que continua discriminado em vários setores da nossa sociedade. Desenvolvimento A seguir estamos destacando os pontos mais importantes do Estatuto do Idoso, e…

como violação a integridade física á vida e a um direito fundamental é o tema abordado, as devidas punições para esse crime, prevista na Constituição Federal e Código Penal. E se questionar se legalização das casas de prostituição, com os devidos direitos garantidos na nossa Constituição não daria fim a essa exploração. No quarto capítulo, Principio da dignidade da pessoa humana em relação à exploração sexual de pessoas no Brasil, questiona-se como a dignidade um dos maiores bem…

meio do Estatuto do Idoso, pela aprovação da Lei nº 10.741, amparando os mais diferentes aspectos da vida cotidiana. 4 A referida lei destaca o papel da família, reforçando e enfatizando a obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurarem o direito à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. 5 • 5 minutos O Estatuto do idoso é hoje conhecido e…

“ É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor ”. ( LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – Art. 18 ) RESUMO Baseado no filme Caravaggio, podemos identificar que ele vivia uma vida de orgias, brigas, e farras sem limites. O uso de drogas, alcoolismo, e pedofilia era algo comum em seu cotidiano, um modo de vida intolerável atualmente. Baseado nessa

Bullying na escola: uma ameaça à dignidade humana Apresentação A vida humana ganha a sua riqueza se é construída e experimentada tomando como referência o princípio da dignidade. Toda e qualquer pessoa é digna e merecedora do respeito de seus semelhantes e tem como direito boas condições de vida e a oportunidade de realizar seus projetos. A sociedade é composta de pessoas diferentes entre si. Entretanto, independentemente da riqueza relacionada às diferenças, existem preconceitos e…

INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Anderson Jose da Costa de Lima* O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Código Penal, art. 38) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III- a dignidade da pessoa…

defendem a inconstitucionalidade do art. 5º desta lei porque consideram que o embrião tem vida, enquanto parte das comunidades científicas e jurídica garantem que os embriões no estágio que serão utilizados ainda não podem ser vistos como seres vivos. A Igreja Católica tem usado todo seu poder para impedir o avanço das pesquisas, argumentando que ao considerar este artigo constitucional estar-se-á desrespeitando a vida humana e abrindo uma brecha para a legalização do aborto. Nesse…

nos levando a questionamentos distintos, tais como: uma vida deve ser mantida a qualquer custo ou devemos também ter o direito de escolha sobre a morte? Esse breve relato se fundamenta a partir do momento que tomamos como base discussões recorrentes sobre a emersão de uma consciência e reivindicação de um controle do processo da própria morte em casos terminais, em contraposição com muitos povos que lutam pela sobrevivência e clamam por uma vida mais digna. Isso nos permite dizer que, na…

A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COMO MEIO DE CONFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SUMÁRIO Introdução. 1. Breve histórico do Direito Penal e sua necessidade para regular e garantir o bom convívio social 1.1 Breve histórico do Direito Penal 1.2 Conceito e características do Direito Penal 1.3 Finalidade do Direito Penal 2 Dos requisitos para o ajuizamento da Ação Penal 2.1 Breve conceito de Ação Penal 2.2 Condições da Ação 2.3 Da Justa Causa 2.4…

social se encontram para diversas atividades como: Oração. cursos, terapia ocupacional, danças, forró e muitas outras atividades, passeios e piquenique mensal. Procurando atender de maneira humana estas pessoas que deveriam ser tratadas com mais dignidade. Com diretos assegurados no Art. 2º do Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, estabelece que: “ O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral…