Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais Na Con

mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União Estável; Casamento Homoafetivo RESUMEM OU…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE CODIGO DE ÉTICA 4 2.1CODIGO DE ÉTICA DO GESTOR DE RECURSOS HUMANOS 4 3. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROFISSIONAL 5 4. O PERFIL DO GESTOR DE RECURSOS HUMANOS 6 5. OS DEVERES 7 5.1OS DIREITOS 7 6. AS RELAÇÕES COM A EMPRESA E ENTRE OS PROFISSIONAIS 8 7. O SIGILO PROFISSIONAL 9 8. AS PROIBIÇÕES 10 9. AS PENALIDADES DOS INFRATORES 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. INTRODUÇÃO O departamento de…

humanizada, e assim levar o bem-estar a todos. O governo adota uma política legal e ética com relação à saúde no país, possuindo um papel fundamental no processo de humanização. Com a proposta de melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais, percebemos que estas atividades requerem tempo e conscientização tanto dos profissionais como do governo e pessoas envolvidas no sistema de saúde. Diante desta situação, o psicólogo surge com o papel de resgatar o ser humano para além de sua…

DIREITO CONSTITUCIONAL II TEORIAS DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Em se tratando de uma teoria sobre os direitos fundamentais, esta é a adotada nos Estados Unidos da América, denominada state action. (TEORIA DA NEGAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DOUTRINA DA STATE ACTION). Nesta teoria tendo como a concepção do Estado Liberal Clássico, os direitos fundamentais que estabelecem limites apenas à atuação do Estado. Sendo que, no direito americano a doutrina da state

que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e atualmente negligenciadas pela atuação governamental. O texto pretende demonstrar que o princípio da universalidade dos direitos…

Sociais no Direito Brasileiro Diogo de Melo Braga1, Marcus de Melo Braga2, Aires José Rover2 Universidade Federal de Alagoas – Curso de Direito Cidade Universitária – Maceió – Alagoas - Brasil 2 Universidade Federal de Santa Catarina – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento Campus Universitário – Florianópolis – Santa Catarina - Brasil 1 Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais…

com o propósito de constatar se está ou não de acordo com: (1) os princípios constitucionais, (2) os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho; e (3) os Princípios e Valores da Secretaria Estadual de Segurança (SESEG) referentes aos nº 1 (Preservação da vida e dignidade humana); nº 2 (Foco no Cidadão); nº 3 (Valorização do Profissional de Segurança); nº 4 (Profissionalização e Transparência da Gestão) e…

aos direitos e às garantias trabalhistas encontra reações políticas adversas de empresas transacionais e grupos econômicos nacionais, de forma que a realidade prática do mundo do trabalho contradiz as leis e a própria Constituição Federal em alguma medida. Em especial, é preciso ficar bem atento aos avanços tecnológicos, como aos sofisticados sistemas de comunicação. Os avanços tecnológicos acarretam alguns retrocessos, como as diversas formas de invasão da esfera de privacidade das…

Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito “A garantia de ne bis in idem” Trabalho apresentado para a unidade curricular de: Direitos Fundamentais. Discente: Iryna Lazar – nº 20110110 Docente: Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário LISBOA 2011 “Valei e procedei como pessoas que devem ser julgadas segundo a lei da liberdade. Porque será julgado sem misericórdia aquele que não usar de misericórdia. A misericórdia triunfará do juiz “ Epístola de S. Tiago…

Direitos Humanos e Ética: um diálogo plausível 1 Ariele Augusta Godinho* “Es indudable que los derechos humanos son uno de los más grandes inventos de nuestra civilización.” (Carlos Santiago Nino) 1. Status qaestionis: os Direitos Humanos face à cultura do desrespeito O pós-positivismo apresenta-se, no Direito, como a superação da objetividade científica querida pelos positivistas, os quais tinham como princípio norteador a estrita legalidade; conseqüentemente a…