Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais Na Con

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL…

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

bibliográfica Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica – CDIJ Migrações e trabalho / Erlan José Peixoto do Prado, Renata Coelho, organizadores. – Brasília : Ministério Público do Trabalho, 2015. 236 p. Bibliografia. ISBN : 978-85-68203-02-6 1. Direito do Trabalho. 2. Migração. I. Prado, Erlan José Peixoto do. II. Coelho, Renata. III. Ministério Público do Trabalho. CDDir 341.6 • Reprodução permitida, desde que citada a fonte. Sumário…

3.1.2 Lei Natural; 3.1.3 Lei Divina; 3.1.4 Lei Humana; 3.2 JUSTIÇA COMO VIRTUDE; 4. CONCLUSÃO 13 5. BIBLIOGRAFIA; 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento do conceito de justiça por São Tomás de Aquino, em concordâncias parciais ou totais com outros filósofos, precedentes ou posteriores, influenciou nas teorias de direito natural (em latim lex naturalis) ou jusnaturalismo, que passou ser uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela…

penas, vale dizer, ao caráter retributivo, bem como à sua natureza preventiva (geral e especial). Ainda devemos nos fazer mais uma pergunta: Há necessidade de que alguém se veja inserido no sistema prisional, sendo, constantemente, atingido em sua dignidade, para que essas funções atribuídas às penas sejam verificadas? A esta última indagação, somente podemos responder negativamente. Podemos, com a ajuda da tecnologia, fazer com que a pena, efetivamente, cumpra suas funções, sem que,…

questões relativas à autonomia, justiça, beneficiência/não maleficiência. Verificou-se que outros referenciais também foram contemplados, como cidadania, dignidade humana, responsabilidade e conflitos de interesse. Nos Princípios Fundamentais foram notados ainda valores essenciais referentes a cuidados com a saúde, respeito, consideração, direitos humanos, solidariedade, não discriminação e pesquisa com seres humanos. O artigo conclui considerando que o desejo dos profissionais em…

JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências…

nocere, trazendo benefícios incontáveis à saúde e à longevidade com qualidade, por outro lado, perigosamente, avança por caminhos ainda não desbravados e que suscitam interesses científicos que refogem da periferia ética, como, por exemplo, a clonagem humana. Em um repente, o homem se vê com as mãos em uma tecnologia apropriada para realizar sua própria reprodução, em uma negação absoluta da alteridade, apresentando, dessa forma, uma modalidade diferenciada de criação de vida. Até há…

FACULDADE DO IDEAL BACHARELADO EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do…

princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do…