Diferença Laudo Inss E Laudo Mte

acidente do trabalho, nos 15 primeiros dias pagos pelo empregador, mediante comprovação (Artigo 60 parágrafo 3º da Lei 8.213/91). r) Convocação para serviço eleitoral (Artigo 365 da Lei 4737/65). s) Greve - desde que tenha havido acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho dispondo sobre a manutenção dos direitos trabalhistas aos grevistas durante a paralisação das atividades (Lei 7.783/89). t) Período de freqüência em curso de aprendizagem (Decretos-leis…

Trabalho IX EXPO-RH Tema: Deficiência Física e Mental / Seleção / Ambiente de Trabalho Sumário Apresentação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art. 93. Nesse esforço, contou com a colaboração do…

................................................................................................ 63 6.13 FGTS............................................................................................................................. 64 6.14 DIFERENÇAS SALARIAIS ................................................................................................... 64 6.15. COMISSÕES ..................................................................................................................

Seção, DJe 21/5/10). 2. A desistência dos embargos à execução para aderir ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/09 somente acarreta condenação ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese em que a execução fiscal for ajuizada pelo INSS, o que não é o caso em exame (AgRg no AgRg no Ag 1.223.449/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 4/4/11). 3. A circunstância de a Lei 11.941/09 prever, em seu art. 1º, § 3º e incisos, no parcelamento tributário, a redução de…

acidente do trabalho, nos 15 primeiros dias pagos pelo empregador, mediante comprovação (Artigo 60 parágrafo 3º da Lei 8.213/91). r) Convocação para serviço eleitoral (Artigo 365 da Lei 4737/65). s) Greve - desde que tenha havido acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho dispondo sobre a manutenção dos direitos trabalhistas aos grevistas durante a paralisação das atividades (Lei 7.783/89). t) Período de freqüência em curso de aprendizagem (Decretos-leis…

Avaliado O avaliado é o funcionário que será valorizado pelo desempenho apresentado. Dois elementos são basicamente analisados: aptidão e capacidade. A aptidão diz respeito às características pessoais, que são resumidas no perfil psicológico dos laudos de seleção. A capacidade é o resultado do aproveitamento que o individuo faz dessas características no trabalho. A partir do treinamento recebido, o empregado vai colocar suas aptidões a serviço das tarefas que deve desempenhar. Assim:…

MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO PROCESSUS EM BRASÍLIA PROCURADOR FEDERAL LOTADO NO INSS DO DISTRITO FEDERAL SUMÁRIO Capítulo I – A seguridade social pg. 7 1.1 – Conceito pg. 7 1.2 – Finalidade/ definição pg. 7 1.3 – Constituição Federal de 1988 pg. 7 1.4 –

A periodicidade máxima de pagamento do salário é de um mês, devendo ser efetuado até o 5° dia útil do mês seguinte (art. 459 § 1°, da CLT), sendo muito usual no Brasil o pagamento semanal e quinzenal. Ver Instrução Normativa n° 1, de 7/11/89, do MTE. b) Formas de Pagamento: em espécie e Pagamentos em utilidades Ver Art.458 c/c 82, parágrafo único, da CLT. Ver art. 506 CLT sobre salário in natura no contrato de trabalho agrícola (1/3 em dinheiro e produtos correlacionados…

Constituição Federal de 1988. Ainda devemos destacar as seguintes Leis: => Lei nº 8.212/91 – Trata do Plano de Custeio da Previdência Social; => Lei nº 8.213/91 – Trata do Plano de Benefícios da Previdência Social; => Lei nº 8.029/1990 – Criou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal que uniu: IAPAS e INPS; => Lei 8.080/1990 – Criou o SUS (Sistema Único de Saúde), contudo o INAMPS só foi extinto em 1993 com a edição da lei nº 8.689. …

..................39 2.5 Adicional de insalubridade. Devido em grau máximo. Enfermeira comunitária. Pronto atendimento em unidade de saúde. Contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. (8ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador João Paulo Lucena. Processo n. 0000162-78.2013.5.04.0009 RO. Publicação em 12-11-2014)..................................................39 4 2.6 Adicional de insalubridade. Devido em grau máximo.…