Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

expropriatória 2.2.4. Princípio da utilidade para o credor 2.2.5. Princípio da especificidade 2.2.6. Princípio da Não Prejudicialidade do devedor 2.2.7. Princípio do não aviltamento do devedor 2.2.8. Princípio da responsabilidade pelas despesas processuais 2.3. Legitimação na Execução Trabalhista 2.4. Autonomia da execução trabalhista 2.5. Títulos executivos trabalhistas 2.6. Liquidação da sentença e Penhora 2.7. Fraude contra execução CAPÍTULO III - DA…

práticas negociais adotada pelas empresas e fundamentado na teoria da interpretação econômica dos atos e leis fiscais, vem reunindo esforços para desconsiderar tais operações, tentando forçosamente qualificá-las como negócios indiretos eivados de simulação. A teoria acima preceitua que atos devem ser interpretados de acordo com seus efeitos econômicos e não de acordo com sua forma jurídica. Não descabida é a preocupação do Fisco tendo em vista a prática de tais operações representarem…

7.3. O costume ........................................................................................................... 74 3.7.3.1. O costume como fonte supletiva................................................................... 74 3.7.3.2. Diferenças entre o costume e a lei ................................................................ 74 3.7.3.3. Conceito e elementos do costume................................................................. 74 3.7.3.4. Espécies de costume ..............

Caderno Civil III - Obrigações II Pagamento: 1. Quem paga? O devedor. 2. Quem recebe? O credor. 3. Quando paga? Na data do vencimento. 4. Onde paga? No banco, que é o intermediário entre credores e devedores, mas pode ser também que só pague na imobiliária, ou na lotérica. Paga no local contratado. 5. O que paga? O objeto do contrato, pode ser dinheiro, obrigação de fazer ou não fazer, podem ser 2 prestações a escolha do devedor, etc. 6. Como paga? À vista, em parcelas, através…

efeitos acontecem desde o momento da declaração de vontade do tio até o momento em que o sobrinho termina a faculdade. Neste caso, a condição resolutiva é o “término da faculdade”, que tira do sobrinho o direito de continuar morando naquela casa. A diferença básica entre termo e condição é justamente a certeza do acontecimento futuro que, no caso do termo, deve existir necessariamente.  Termo Exemplo : prazo é o lapso de tempo existente entre o termo inicial e o final. Assim,…

tratando de fazer a distinção entre estes dois institutos, são várias as tentativas de estudiosos do direito de encontrar a linha divisória entre as duas figuras, assim a pesquisa de trabalho apresentada a seguir tem como objetivo mostrar estas diferenças, como e onde a prescrição e a decadência são utilizadas e aplicadas. Primeiramente é apresentada a prescrição, como um instituto que não irá extinguir o direito em si, mas o atingirá indiretamente, procurando fixar uma proteção aos…

estipuladas pela Receita Federal do Brasil, que é o órgão fiscalizador da entrada e saída de mercadorias no Brasil. De posse dessas informações, o foco é direcionado especificamente à prática de subfaturamento, que em palavras sintetizadoras, seria uma fraude que contempla a veiculação de valores menores do que os que foram efetivamente pagos por determinada mercadoria nos documentos da importação, no sentido de reduzir a incidência, e consequentemente, o pagamento dos tributos…

corresponde ao: B) LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO. 4ªQuestão) Em 10/02/2005 um cidadão recebeu a CITAÇÃO de Execução Fiscal promovida pelo município do Rio de Janeiro cobrando judicialmente diferenças do IPTU do exercício de 1994, já EXIGIDAS mediante LANÇAMENTO de OFÍCIO, cuja INTIMAÇÃO ocorreu em 10/01/1998 e contra a qual NÃO foi apresentada QUALQUER IMPUGNAÇÃO. O despacho do juiz ordenando a CITAÇÃO ocorreu em 10/01/2005. Nessa situação, tendo em vista o disposto no CTN, é correto…

sócios na sociedade limitada e controladores nas sociedades anônimas de capital aberto.................................................................................73 4.1.2.2. Responsabilidade de terceiros adquirentes em situação de fraude contra credores ou fraude de execução.............................................................................................................77 4.1.2.3. Responsabilidade de terceiros pela formação de grupos econômicos...................85 4.2.…

Assim caso o cônjuge necessite de alimentos pode (permissão para agir conforme a norma) pedi-los ao outro cônjuge. 4.1. Classificação dos Direitos Subjetivos a) Quanto à eficácia (efeitos) a.1. ) direitos subjetivos absolutos – valem contra quaisquer pessoas (erga omnes) ex: art. 1228, CC – direito de propriedade art. 11, CC e seg. – direitos da personalidade a.2.) direitos subjetivos relativos – a produção de efeitos está circunscrita às pessoas que fazem…