Diferença Entre Os Ritos Do Processo Civil

1ª Aula = 12.02.2008 PROCESSO Recordação/Explicação Pergunta: Porque estudamos Processo? Resposta: Estudamos a Jurisdição e como ela funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário…

Curso: Semestral Semanal OAB Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Georgios Alexandridis Data: 03.03.2011 Anotadora: Yoanna 4.1 Consequências dos elementos da ação: (Continuação) Litispendência – duas ou mais ações idênticas, assim sendo, mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes. Uma das demandas deverá ser extinta, sem resolução de mérito (artigo 267, V, do CPC). A citação válida induz litispendência (artigo 219, CPC). O réu, desse modo, deverá arguí-la em preliminar…

pelo Juiz durante o exercício da função jurisdicional.  a diferença com o procedimento ordinário está na concentração e na maior ou menor variedade de atos procedimentais  casos em que a lei determina a adoção do rito sumário, não pode o ator, substituí-lo pelo ordinário, mesmo que com consentimento do réu / havendo erro na escolha do rito – flagrante contrariedade ao artigo 275 – deve o magistrado, de ofício, determinar a conversão do rito procedimental ou a emenda da inicial para que…

Ação indenizatória. Rito ordinário. Responsabilidade objetiva do Estado. Direito do Consumidor. ................................................. 23 AULA 5 Ação indenizatória, responsabilidade civil subjetiva. Contestação. .............................................................................. 24 AULA 6 Ação revisional de aluguéis. Rito sumário. Aluguéis provisórios. ............................................................................... 26 AULA 7 Prisão civil.…

Notificação. Dissidio Individual; pode ser uma pessoa contra a empresa pode ser varias empregados contra a empresa. Dissídio coletico, tem o sindicato na nossa empresa. Ref. Categoria sindical. Dissidio Individual Plúrimo; quando tem varias pessoas. Processo de falência; justiça comum. Oralidade; é nos termos que o juiz precisa tentar fazer acordo tem que estar na ata 850 CLT. Celeridade; é mais célere os atos processuais são mais lentos temos agravo de instrumentos e você pede o efeito…

desestimulando a conciliação, a conformação ao rito e à hierarquia. Elas perturbam a harmonia imanente guardada nas estruturas tradicionais da vida social. • Refutou o legalismo: acusavam o autoritarismo dos legalistas de pretender impor a força arbitrária da lei sobre harmonia espontânea do curso do mundo, o único princípio aceitável da vida social e do poder, o qual só poderia ser realizado pela virtude do soberano que, ao adotar o exemplo dos antigos, através dos ritos, evocaria em…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS Premissa A persistência é o caminho do êxito (Charles Chaplin) STF julga após 43 anos de discussão A 2a Turma finalmente julgou processo que há 43 anos discute a usucapião de terrenos localizados em ilha costeira próxima à cidade de Guarujá, no litoral de SP. Por unanimidade, os ministros negaram Recurso Extraordinário (RE 433512) de família que contestou o reconhecimento do usucapião a outros particulares. Ao negar o recurso,…

alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir o encargo. De acordo com o disposto no artigo 400 do Código Civil, “ os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Existe a presunção de que a pensão alimentícia foi fixada segundo a chamada proporcionalidade a que alude o dispositivo…

provisórios e provisionais são, rigorosamente, alimentos antecipados. Ambos são provisórios. A diferença está em que os alimentos provisórios são aqueles do artigo 4º, Lei 5.478, de 1968, e exigem prova prévia do parentesco ou da obrigação alimentar, ao passo que os alimentos provisionais estão previstos nos artigos 852 a 854 , CPC, e pressupõem o atendimento aos requisitos do artigo 273, I, CPC. Fora daí não há diferença. O que é decisivo para a realização da tutela do direito aos…

limitações quanto a sua aplicação e os benefícios que esta trouxe. Este procedimento monitório visa por meio de um processo de conhecimento a constituição de um título de crédito para que assim possua força executiva. Considerando que há limites para a seu uso, não atendendo todos os tipos de obrigação. Aborda também a eficiência e agilidade que este instituto trouxe para o processo cível desafogando o judiciário e ampliando as hipóteses para consecução do crédito ao objetivar o…