Processo e procedimento

Sociedade Educativa e Cultural Amélia Ltda. – SECAL Luiz Felipe da Veiga PROCESSO E PROCEDIMENTO Ponta Grossa 2014 1. Quais os tipos de procedimentos previstos no CPC para o Processo de Conhecimento? Ernani Fidelis dos Santos diz que a regra é aplicar o procedimento comum a todas as causas, ordinário ou sumário, mas que quando não houver nenhuma outra regra ou procedimento especial o que prevalece é o rito ordinário. Elpídio Donizetti no mesmo sentido enfatiza que para qualquer processo o procedimento é feito por exclusão, é preciso verificar se para o determinado caso há algum procedimento próprio, especial, não havendo, o procedimento será comum, podendo ser sumário para os casos elencados no artigo 275 do Código de Processo Civil, e não estando especificado nesse artigo o procedimento será pelo rito ordinário. 2. Aponte as diferenças entre o rito sumário e o rito ordinário. Ernani Fidelis dos Santos explica que o rito sumário concentra as fases de defesa instrução e julgamento em única audiência, diferente do rito ordinário que ocorre em diversas fases. Para Elpídio Donizetti o procedimento sumário fica restrito as ações contidas no Artigo 275 do Código de Processo Civil e é um procedimento mais célere. Enquanto no rito ordinário é feito por exclusão, se não é sumário nem especial é ordinário. É um procedimento mais complexo, e com mais fases que o sumário. 3. O…

Diferença entre Procedimento Sumário e Sumaríssimo Podemos ressaltar, inicialmente, que a principal diferença encontrada na comparação destes dois procedimentos é o critério objetivo e específico do valor da causa no momento do ajuizamento do processo. O procedimento sumário, bem como o procedimento ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil, no procedimento comum, isto é, naquele rito em que não há exigência de um procedimento especial. Porém, o rito sumário quando…

rito O rito é uma sucessão de palavras, gestos e atos que, repetida, compõe uma cerimônia (religiosa ou civil, na maior parte das vezes). Apesar de seguir um padrão, o rito não é mecanizado, pois pode atualizar um mito e, assim, segue ensinamentos ancestrais e sagrados. É um conjunto de atividades organizadas, no qual as pessoas se expressam por meio de gestos, símbolos, linguagem e comportamento, transmitindo um sentido coerente ao ritual. O caráter comunicativo do rito é de extrema…

hábeis a se pleitear os alimentos. A Lei nº 5.478/68 prevê rito célere e especial, no qual é possível o pleito de alimentos denominados provisórios. Há também a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais no Código de Processo Civil, além da possibilidade do pleito alimentar por meio do procedimento ordinário ou juntamente com a investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Por fim, a Lei nº 11.804/08 trouxe o rito…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO O artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006, deter-mina que “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”.…

pelo Código Civil Brasileiro – Lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 – como um procedimento comum, é ele um rito de cognição plena e movido pela concentração dos atos processuais. Mola mestra para a configuração do procedimento sumário está o artigo 275 do referido diploma legal, o qual traz de maneira analítica, o seu cabimento tendo em vista a matéria e o valor da causa. Limite de aplicabilidade configura-se na limitação de até sessenta salários mínimos, sendo impossível pleitear tal…

Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos…

DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é estabelecido pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, ou seja, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, tem a finalidade de assegurar uma prestação jurisdicional mais célere e econômica diante do procedimento ordinário. A diferença do procedimento comum ordinário para o procedimento sumário é basicamente a concentração dos atos processuais, busca-se praticar um maior número…

Procedimento – rito processual O processo é um conjunto de atos interligados com objetivo único de resolver conflitos judiciais, sendo de grande evidencia a importância do procedimento contido em cada ação que é essencial para que o processo tenha a definição de que forma tramitará e tenha uma concretização. Fica claro a vertente que para cada ação deve ter um rito processual adequado para seguir e atender as necessidades imposta em qualquer trâmite processual. Contudo não há que se…

Aula dia 03/03/ Formação do Processo: se inicia quando o autor e o estado propõe a ação judicial, forma a citação do réu o estado extara exercendo o poder do Direito Decisão interlocutória: Processo andando, são despachos é os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da…