Diferença Entre Foro De Eleição E Incompetencia Relativa

..................................................................................... 33 8.5.4 Competência territorial. ............................................................................................. 35 8.6 Competência absoluta e relativa....................................................................................... 37 8.7 Prorrogação de competência ............................................................................................ 38 8.8 Controle de…

........................................................................... 33 8.5.4 Competência territorial. ............................................................................................. 35 8.6 Competência absoluta e relativa...................................................................................... 37 8.7 Prorrogação de competência ............................................................................................ 38 8.8…

..................................................................................... 33 8.5.4 Competência territorial. ............................................................................................. 35 8.6 Competência absoluta e relativa....................................................................................... 37 8.7 Prorrogação de competência ............................................................................................ 38 8.8 Controle de…

(coertio); julgar (juditio); executar 2 (executio); e poder geral de cautela. Por fim, calha lembrar que a jurisdição pode ser voluntária, cujo procedimento está previsto nos arts. 1.103 a 1,120, CPC; ou contenciosa. Pode-se resumir as suas diferenças através do seguinte paralelo: CONTENCIOSA VOLUNTÁRIA Lide Interesses comuns Ação Requerimento Partes Interessados Contraditório Sem contraditório Processo Procedimento Sentença Decisão…

..................................................................................... 33 8.5.4 Competência territorial. ............................................................................................. 35 8.6 Competência absoluta e relativa....................................................................................... 37 8.7 Prorrogação de competência ............................................................................................ 38 8.8 Controle de…

..................................................................................... 33 8.5.4 Competência territorial. ............................................................................................. 35 8.6 Competência absoluta e relativa....................................................................................... 37 8.7 Prorrogação de competência ............................................................................................ 38 8.8 Controle de…

necessidade de resguardar o patrimônio do executado e, ao mesmo tempo, garantir a execução em prol do exequente. Curiosidade: “Também em decorrência da aplicação do princípio da proporcionalidade na execução, a jurisprudência e a doutrina entenderam ser relativa a ordem de nomeação de bens prevista no Art. 655 DO cpc, posicionamento que acabou prevalecendo na última reforma processual. Realmente, não se deve ter como absoluta tal regra, relativizando-a tanto em prol do exequente…

questões que suscitam duvidas, e que tem carga decisória (pode causar prejuízo a umas das partes). Cabe agravo. $3º Despachos Desprovidos de cargas decisórias São todos os demais atos praticados no processo, de oficio ou a pedido das partes. Diferença entre Decisão interlocutória e despacho? O despacho não causa prejuízo a ninguém, não tem carga decisória, por isso não cabe recurso, os despachos são irrecorríveis, já das DI cabem agravo. Acórdão – Vem de acordo, ele é sempre…

..................................................................................... 33 8.5.4 Competência territorial. ............................................................................................. 35 8.6 Competência absoluta e relativa....................................................................................... 37 8.7 Prorrogação de competência ............................................................................................ 38 8.8 Controle de…

CÍVEIS 2 1.2.1 Da Oralidade 2 1.2.2 Da Simplicidade 2 1.2.3 Da Informalidade 2 1.2.4 Da Economia Processual 2 1.2.5 Da Celeridade 2 2 DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 2 2.1 COMPETÊNCIA – CONCEITO 2 2.2 COMPETÊNCIA ABSOLUTA OU RELATIVA? OBRIGATORIEDADE OU OPÇÃO PROCEDIMENTAL? 2 2.2.1 Da aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil 2 2.2.2 Das Causas de Menor Complexidade 2 2.2.3 Da Competência em Razão da Matéria e o Valor da Causa – Art. 275, Ii…