Diferença Entre Direito Humanos E Direito Fundamentais

AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN FLAVIA PIOVESAN Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo piovesan@dialdata.com.br RESUMO Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade,…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

SUMÁRIO Introdução3 Aplicabilidade dos direitos humanos4 Conceito de Minorias Étnicas6 Direitos Humanos e Minorias Étnicas8 Conclusão10 Referências bibliográficas11 INTRODUÇÃO A Declaração Universal do Direitos Humanos, foi criada pela Organização da Nações Unidas (ONU) e assinada em 1948. Nela estão presentes os pressupostos básicos para que o ser humano tenha uma vida digna. Sua criação ocorreu em meio a um contexto social extremamente violento, o pós Segunda Guerra…

Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP) traz um tema que tem sido assunto de inúmeros debates, os Direitos Humanos. Apesar de, há vários séculos, os homens terem consciência de que a pessoa humana tem direitos fundamentais, a luta mais importante no Brasil é a do Direito Humano. Os Direitos Humanos representam o reconhecimento pelo direito do valor da pessoa humana. Os indivíduos podem nascer diferentes, desiguais, mas, na medida em que todos eles nascem como seres humanos, eles…

Direitos Humanos e Pluralidade Cultural “A luta pela sobrevivência seleciona os mais aptos, mais fortes e mais espertos, e elimina os menos dotados. As características que facilitam a sobrevivência são transmitidas aos descendentes, firmam-se e identificam uma nova espécie. As espécies vivem em constante evolução”. (Charles Darwin) A história do ser humano é marcada pela eliminação simbólica e/ou física do “outro” Independente de cor, raça, origem ou religião e apesar da…

Título do projeto: Direitos Humanos Justificativa: Diante da necessidade da disseminação dos direitos humanos enquanto uma conquista política e histórica da sociedade, o espaço escolar se apresenta como o lócus por excelência onde os novos valores humanistas podem e devem ser transmitidos e onde eles devem desabrochar nas vivencias cotidianas da sala de aula e da escola. Ademais se apresenta como local de possibilidade para se promover o debate sobre esta temática, na perspectiva…

Direitos humanos, educação e interculturalidade Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença* Vera Maria Candau Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Educação No mundo atual, a consciência de que estamos vivendo mudanças profundas que ainda não somos capazes de compreender adequadamente é cada vez mais aguda. Para muitos intelectuais e atores sociais, não estamos simplesmente vivendo uma época de mudanças…

DIFERENÇA ENTRE DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Em relação aos vocábulos Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, a expressão DIREITOS DO HOMEM, é considerada mais antiga e veio em substituição aos direitos naturais. É oriunda da obra Os Direitos do Homem (The Rights of Man) de autoria de Thomas Paine, publicado pela primeira vez em 1891. Nesta obra, há um entendimento que considera: “os direitos humanos como a conjunção dos direitos naturais, que

Ações afirmativas e direitos humanos O INTRODUÇÃO bjetiva este artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a pers- pectiva dos direitos humanos. O tema será, assim, enfo- cado a partir de três reflexões centrais: 1) Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? 2) De que modo conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos? 3) Quais as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem…

delimitar os direitos humanos das mulheres na perspectiva da violência e da discriminação em geral. Atos de violência contra a mulher ocorrem tanto na vida social como na vida privada e os exemplos mais comuns são o assédio moral e sexual e a violência doméstica, está última com maior visibilidade, pois, são as mais divulgadas e estatisticamente são as que mais acontecem no seio da sociedade. Além disso, a violência contra as mulheres compromete o exercício da cidadania e os direitos…