Diferentes Sistemas Juridicos

ambos os sistemas; e a instituição do inquest desdobrando-se ora no inquérito, ora no Tribunal do Júri, e ainda, no Brasil, no que chama de inquirição-devassa. Por fim, faz uma análise de dois modelos jurídicos distintos - o modelo do paralelepípedo e o modelo de pirâmide, aplicando-os a realidade brasileira. A legitimidade do direito no sistema de controle social dos Estados Unidos, baseado na common law, pressupõe-se da origem “local”, “popular” e “democrática” da lei e do seu sistema…

Análise Geral da Teoria Pura do Direito ÍNDICE 1. Vida de Hans Kelsen 2. Positivismo Jurídico 3. Validade da Norma 4. Teoria Pura do Direito 1- Vida de Hans Kelsen Hans Kelsen nasceu em 11 de outubro de 1881, na cidade de Praga, região da Checoslováquia, atual Republica Tcheca, cuja capital era Viena. Em 1900 iniciou seus estudos jurídicos na Universidade de Viena. Era de família judaica, porém em 1905 Kelsen acabou por converter-se ao catolicismo, pois o antissemitismo…

Trabalho de Antropologia Sobre as Características Do Estado Democrático de Direito: 3° Período de Direito Definição de Estado Democrático de Direito: O conceito é, na verdade, a junção de dois conceitos diferentes, o conceito de Estado Democrático e o conceito de Estado de Direito, que, juntos, referem-se a típica forma de funcionamento de Estado adotada pelos países no Ocidente. O Estado Democrático diz respeito a forma em que o Estado exerce seu poder soberano, o termo democrático tem suas

interno como externo. José Eduardo Faria resume as diferenças num paradoxo complexo onde zelar pela estabilidade monetária é função do sistema econômico,assim como o papel do sistema judicial é aplicar o direito, o sistema judicial não pode ser insensível ao que ocorre no sistema econômico. Os sistemas jurídicos e econômicos estão umbilicalmente ligados ao sistema político, este por sua vez que propiciou a confusão reinante àqueles. Nossos tribunais ainda tendem ao entendimento e…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS - GRADUACÃO EM DIREITO Beatriz da Consolação Mateus Buchili O PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais,…

maior parte das pessoas instruídas tem a ideia de que as leis formam qualquer espécie de sistema e que, em quase todas as partes do mundo que são consideradas como ‘países distintos’, há sistemas jurídicos que são, de modo geral, semelhantes na estrutura, não impedindo diferenças importantes. Poder-se-á esperar que qualquer homem instruído seja capaz de identificar os pontos de semelhança entre os diferentes sistemas políticos do mundo. (1. Regras que exigem certo comportamento em função…

Comportamento Social de Desvio 17 (IV.1.1) Desvio Social Conjuntural 17 (IV.1.2) Desvio Social Estrutural 17 (IV.1.3) Desvio Social como Estigmação 18 (IV.2) Controle Social através do Direito 18 (IV.2.1) Formas e Graus de Coerção no Sistema Jurídico 19 (IV.2.2) Tipos de Sanções Jurídicas 19 (V) Direito e Legitimação Social 21 (V.1) Autoridade e Legitimidade 21 (V.2) Direito e Legitimação do Poder 22 (V.3) Legitimidade Material e Legitimidade Formal 22 (VI) Direito e…

Democrático de Direito, é imprescindível para o fundamento ético do direito contemporâneo. Definição A NORMA é formada por duas coisas: LEI + PRINCÍPIOS. Os PRINCÍPIOS são as diretrizes extraídas de todo o ordenamento jurídico, ou seja, uma ideia ou dogma que a gente pode perceber da análise de todas as leis do direito brasileiro. Os princípios constitucionais traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça. Eles impõem ao legislador, à…

Artigo Direito Penal Ambiental e a proteção constitucional do bem jurídico ambiental: análise da competência do Estado a partir da Constituição de 1988 Aldeci da Silva Dias1 1 Pedagogo (Especialização em Orientação Educacional), Bacharel e Licenciado em História (Especialização História do Amapá e Metodologia do Ensino de História) e Bacharel em Direito (Especialização em Direito Ambiental e Direito processual Civil). É Mestre pelo programa de Mestrado em Desenvolvimento…