Diferencie Se Possível I

Social e Democrático de Direito. Todos esses princípios são de garantias do cidadão perante o poder punitivo estatal e estão amparados pelo novo texto constitucional de 1988 (art. 5º)” (BITENCOURT, 2011, p. 40). Com tais considerações, conceitue e diferencie os princípios da alteridade e da adequação social, fornecendo um exemplo para cada um. O principio da alteridade ou da transcendentalidade impede que o agente seja punido por fatos que não saiam da esfera do agente, sendo assim a…

u1. Quais as formas possíveis de cessar a incapacidade? Ao completar dezoito anos acaba a menoridade, ficando habilitado o individuo para todos atos da vida (CC.,art5), porém, o paragrafo único diz quando cessa a incapacidade. 1. A primeira forma de emancipação conforme art. 5 do Código Civil é aquela que consiste na aquisição da capacidade civil antes da idade legal, em razão da extinção do poder familiar, fazendo cessar igualmente a condição de pupilo na tutela, em que, a partir…

DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Economia e Mercado – ­­3º Módulo Professor: Tânia Oliveira Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente, dupla ou trio. Turma NOME DO ALUNO:­­­­­­­­­­­­­­­ NOME DO ALUNO: NOME DO ALUNO: 1) Diferencie: Bens de consumo durável, não durável, bens de capital, bem intermediário e bens públicos. (4 pontos) Bens de consumo durável: permitem um uso prolongado (fogão, geladeira, televisão...) Bens de consumo não durável ou…

ROTEIRO PARA ESTUDO I BIOLOGIA CELULAR I) MEMBRANA PLASMÁTICA E ESPECIALIZAÇÕES DA SUPERFÍCIE CELULAR 1. Qual é a constituição básica da membrana plasmática? Como ela pode ser identificada ao M.E.? Correlacione o seu aspecto ao M.E. com a sua estrutura. 2. Como se dispõem os lipídios na membrana plasmática? Quais são suas regiões e suas características bioquímicas? Quais são os tipos de lipídios mais abundantes na estrutura da membrana plasmática? Que propriedades os lipídios conferem à

pensão alimentícia: Esta é a única modalidade de prisão civil admitida na Justiça brasileira. Tem por objetivo fazer com que o pai ou mãe, ou outro responsável, cumpra sua obrigação de prestar alimentos ao seu filho. 03.DESCREVA OS DIREITOS DOS PRESOS I – Assistência Material: fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas; II - Assistência Saúde: atendimento médico, farmacêutico e odontológico, tanto preventivo, quanto curativo; III - Assistência Jurídica:…

UFPI CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR CONTEUDISTA: MARCELO LEANDRO LISTA DE EXERCÍCIOS ALUNA: FLAVIANE VIEIRA LEAL ÁGUA BRANCA, JANEIRO DE 2015. UNIDADE I 01.Após estudar atentamente a evolução histórica do Direito Empresa¬rial, discorra sobre as fases de transição dele e aborde suas peculia¬ridades. A primeira é a fase subjetivo-corporativista no qual ‘imperam’ o mercantilismo, corporações…

2º ESTUDO DIRIGIDO A SER ENTREGUE E DEBATIDO EM 25/10/12 1- Diferencie nulidade contratual de anulabilidade contratual. A nulidade contratual se refere a um vicio social e falta dos elementos essenciais do negócio jurídico (Art. 104, CC/02) Anulabilidade se refere aos vícios de consentimento e a incapacidade relativa do agente. 2- Explique cada uma das cláusulas especiais da compra e venda. Quais os pontos comuns entre elas? Qual a finalidade de cada uma? Quais as diferenças…

influenciar, no dia-a-dia do cidadão, a partir do estímulo da concorrência no setor de serviços e produtos oferecidos à sociedade. O órgão atua de três formas: preventiva, repressiva e educativa. 5. Discorra sobre os órgãos que compõem o CADE. Diferencie o papel do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica em relação às atribuições da Superintendência Geral. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica - O Tribunal Administrativo da Defesa Econômica equivale ao que a Lei 8884/94…

Tributo é prestação obrigatória, compulsória; nisto, distingue-se de qualquer prestação voluntária, que jamais será tributo. QUESTÃO 03 Classifique os tributos: A) Quanto as espécies e cite a previsão constitucional. Impostos (art. 145, I, da CRFB/88 e art. 16 do CTN); Taxas (art. 145, II, da CRFB/88 e art. 77 do CTN); Contribuições de melhoria (art. 145, III, da CRFB/88 e art. 81 do CTN); Empréstimos compulsórios (art. 148, da CRFB/88 e art. 15 do CTN); e,…

aplicação. 10) Discorra sobre Legitimidade para Recorrer tendo em vista a (i) legitimação da Parte, (ii) de Terceiro Prejudicado e (iii) do Ministério Público. 11) Defina “interesse em recorrer”. 12) Defina Recurso Adesivo levando em consideração a relação de subordinação entre recurso principal e recurso adesivo. É possível que o recurso principal se refira a um capítulo e o recurso adesivo a outro? 13) (a) Diferencie Renuncia do Recurso de Desistência do Recurso. (b) Em relação a…