Diferencie O Ordenamento Juridico Complexo Do Simples

de .............. 3 Análise do Planeamento e Gestão Turística: estudo de caso no Concelho de Odemira RESUMO Análise do Planeamento e da Gestão Turística: estudo de caso do Concelho de Odemira Alana Dias Coelho PALAVRAS-CHAVE: ordenamento do território, planeamento turístico do território, desenvolvimento turístico, desenvolvimento turístico sustentável, Sistemas de Informação Geográfica e Turismo. Actualmente, a importância do turismo, tanto a nível nacional como…

apartamento, é um carro, é uma casa, é um direito autoral, é um sócio, ou seja, sempre é um bem da vida. Então, a primeira diferença se encontra em relação ao objeto. O objeto do direito obrigacional é a prestação e o do direito real é o bem jurídico. Segunda diferença básica entre os direitos reais e os direitos obrigacionais que, talvez, seja a diferença mais importante: é quanto ao modo de exercer. Querem ver? Flávio, para que eu cobre de você esses R$ 100 mil, para que…

legislação, orientações normativas de órgãos federais e novidades doutrinárias. Tudo isso com a colaboração dos leitores, alunos e seguidores no Twitter (@professormazza). Quero continuar cumprindo o objetivo de fazer deste Manual o primeiro “wikilivro” jurídico do país, uma obra aberta e colaborativa, cujo conteúdo é permanentemente adaptado segundo as expectativas e necessidades dos leitores. Isso porque, meu querido e minha querida, este livro é seu! A profundidade com que os temas…

Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora brasileira mais lida na Internet (na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora do trabalho sob o título “A terceira idade e a cidadania com dignidade: Reflexões sobre o Estatuto do Idoso”, em 26/08/2005; Articulista de vários sites jurídicos, www.jusvi.com. www.uj.com.br, www.forense.com.br, www.estudando.com,…

contratos de empregados, aumento da concorrência, entre outros. Métodos de Previsão Para o calculo das vendas do primeiro ano, utilizou os indicadores do maior concorrente como referência comparado com a tabela Branch History table. O método mais simples de se fazer previsões de vendas é através de previsões anuais. Supondo-se que as vendas sejam relativamente estáveis, sem mudanças importantes na concorrência, seus funcionários ou sua base de clientes de ano em ano, só é preciso…

presente resumo tem por escopo expor as ideias centrais discorridas ao longo dos 42 capítulos do livro Dos Delitos e Das Penas, escrito por Cesare Beccaria, de modo a confirmar a importância dos temas discutidos para o Direito Penal, não só no âmbito jurídico brasileiro, mas também no mundial. Havendo ainda a preocupação de mostrar que na obra há num primeiro instante o intento contextualizar o leitor no ambiente do século XVIII, o qual se caracterizou por transformações acentuadas, bem…

momento da elaboração da Constituição brasileira de 1988. O artigo 223 estabeleceu que a radiodifusão no Brasil deve funcionar pautada no princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. O texto constitucional, embora diferencie expressamente o “público” do “estatal”, não oferece mais elementos que permitam compreender exatamente em que consiste o aspecto público da radiodifusão. Embora a idéia geral sobre comunicação pública esteja razoavelmente consolidada,…

DIREITO Conceito de Direito O s juristas, filósofos e sociólogos, segundo enfatiza Monteiro (2003), divergem quanto ao conceito de soberania do Direito. A definição de Radbruch (apud MONTEIRO, 2003, p. 1) talvez seja, a nosso ver, a mais simples e mais clara. Nela, o Direito é entendido como o “Conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social.” Normas gerais e positivas são aquelas que se aplicam a todo o corpo social, indistintamente, vigentes…

acreditamos – o carinho que sustentam pelo curso que ajudaram a construir e continuam construindo. Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista SUMÁRIO 1. ORTOTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Mauro Cabral dos Santos, Rose Saemi Kurihara e Reynaldo Ayer de Oliveira (Professor Orientador) ........ 7 2. AS CINCO GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Samuel Antonio Merbach de Oliveira…

fenômenos da natureza. O fato administrativo pode ser um evento da natureza (fato administrativo natural) ou um comportamento voluntário (fato administrativo voluntário). Ato administrativo é o ato jurídico típico do Direito Administrativo, diferenciando-se das demais categorias de atos por seu peculiar regime jurídico. Em síntese, os fatos administrativos podem ser voluntários ou naturais. Os voluntários derivam de atos administrativos ou de condutas administrativas. Já os fatos…