Diferencie Direitos Sociais E Dos Direitos Individuais

1º) - Com relação à evolução da atividade financeira do estado, diferencie o período clássico do período moderno? Período Clássico: Estado Liberal, Sem Regulamentação e Nem Fiscalização. Período Moderno: Estado Social, Com Regulamentação e Intervenção do Estado. 2º) - Conceituei atividade financeira do estado. E atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos necessários ao bem comum 3º) - O que é poder de policia previsto no art.78, do código tributário nacional?…

(quarenta e quatro) horas semanais tendo em vista que a própria legislação trabalhista determina um capítulo próprio para a regulamentação dessas categorias. como os ferroviários, os professores, os médicos, datilógrafa, telefonista etc. 7 – Diferencie acordo coletivo, de convenção coletiva e de dissidio coletivo de trabalho. Acordo coletivo - É o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. A…

constitutivo e regulamentar é o contrato social. Celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. O contrato social regulamenta as obrigações e direitos dos sócios dentro da sociedade, que devem ser registrados no órgão competente, no caso se for uma sociedade empresária na junta comercial. Para o contrato social seja válido deve-ter de…

ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. 9. Qual é a função do ITCD? Resp: Tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para os estados e Distrito Federal. O lançamento do crédito tributário é feito por declaração. 10. Quais os fatos geradores do ITCD? Resp: Na transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou sucessão testamentária, inclusive a sucessão provisória; na transmissão por doação, a qualquer título, de quaisquer bens ou…

Administração Disciplina: Filosofia e Evolução das Ideias Sociais Prof. Homero Leoni Bazanini Prova P1 Turma: IN Março de 2014 Nome: Nº matrícula: Nota: Nota alterada para: Visto do professor: Visto do aluno na vista de prova: INSTRUÇÕES A prova é individual e não é permitido qualquer tipo de…

Vale do Rio do Peixe – UNIARP 82.798.828/0001-00 Rua Victor Baptista Adami, 800 - Centro - Cx. Postal 232 CEP 89500-000 - Caçador - SC Fone/Fax: (49)3561-6200/3561-6202 DIREITO TRIBUTÁRIO I – TRABALHO ACADÊMICAS: ANCILA RIBEIRO E FERNANDA ZANOTTO TRBALHO FINAL – RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE ÀS QUESTÕES PROPOSTAS – O PRESENTE TRABALHO ABRANGE TODO O CONTEÚDO DO SEMESTRE E DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ O DIA…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO: DIREITO MATUTINO – TURMA A DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PROFESSORA: ANA MOSER QUESTÕES REFERENTES AO TEXTO : Julgadores, vítimas e instituições de exclusão (FIORELLI e MANGINI, 2010, P.171- 220) 1) Explique a frase: “O que julga também é julgado”. O ato de julgar é inerente ao ser humano. Julgamos a partir de perspectivas sócioculturais, interpretadas sensorialmente e cognitivamente, e que são impregnadas de valores…

TATI DIREITO INTERNACIONAL! ---------- o julgamento de Nuremberg ---- a onda ------ 1. Introdução. O Estado é uma pessoa jurídica de direito publico. Primeiro Requisito para a existência de um Estado é o território. Segundo requisito para a existência de um Estado é o povo. Terceiro requisito é a soberania reconhecida. (a palestina não tem soberania reconhecida, portanto não possui poder de voto perante a ONU). - politicamente o estado nada mais é que o fruto de um…

semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

Maquiavel diferencie ética e política no âmbito da atuação do Estado. Maquiavel é responsável pela concepção Moderna de Política, segundo autor: “política e arte de alcançar, manter e exercer o poder”, além disso, Maquiavel sugere que a politica tem primazia. Sobre a ética “os fins justificam os meios” 5 – Conceitue Poder Constituinte. Pode ser definido como uma forma especial responsável de produção jurídica por gerar a Lei máxima de um Estado, isto é a constituição. 6 – Diferencie…