Diferencie Direito Positivo E Direito Natural

QUESTÕES PARA REFLEXÃO 1.Sendo o Patrimônio o conjunto de bens, direitos mais obrigações, justifique o fato de as obrigações se apresentarem positivamente na definição de Patrimônio. Ou seja, porque Patrimônio não é o conjunto de bens mais direitos menos obrigações? As despesas também são uma forma de aplicação de recursos, com a diferença de que elas não oferecem retorno físico (bens) ou virtual (direitos), e que pode alterar o Patrimônio Líquido da entidade. …

sobre fontes mediatas do Direito ? Fontes mediatas, são aquelas que não conseguem criar a regra jurídica no imediato, no entanto, mais cedo ou mais tarde permitem a elaboração da norma: a) . Jurisprudência – Prudência do Direito. São regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais num mesmo sentido, numa mesma direção interpretativa. Sempre que uma questão é decidida reiteradamente no mesmo modo surge a jurisprudência. É uma fonte indireta do Direito. Não vincula o…

expressão “pessoa jurídica”? São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. 2) Quais são os requisitos necessários para a constituição da pessoa jurídica? Vontade humana criadora, Ato constitutivo, Registro, Objeto lícito. 3) Quando se inicia a existência legal da pessoa jurídica de direito privado? Para tanto, sempre será necessária a autorização ou aprovação do Poder Executivo? Com a…

foi desejada ardentemente por décadas e subjugada depois de anos de empenho legislativos. 1 – SURGIMENTO DA EIRELI Vigente nos dias atuais, a lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011 vem com seus artigos no TITULO I-A, LIVRO II do Direito de Empresa, no Código Civil de 2002, a partir do art. 980-A defendendo a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada- EIRELI. Vigorando-se em 08 de Janeiro de 2012 por autoria dos deputados Marcos Pontes e Eduardo Sciarra. O…

Curso de Administração Prof.ª Juliana Mendonça de Melo Franco Disciplina: Direito Aplicado a Administração Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Questionário 1. Defina Direito. O Direito pode ser a ciência do direito ou o conjunto de normas jurídicas vigentes de um país . Ele também pode ser tudo aquilo que

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Revisão I Objetivos · Reintroduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão; · Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica; · Propor

Poder. Pode-se dizer que a Ciência Política é um saber operativo, um instrumento que auxilia na intervenção da realidade que analisamos. Ela nos possibilita a explanar a complexidade que envolve o Estado, o poder, a política, a democracia e o direito (e suas consequências para Sociedade). 2. Quais as acepções do termo Política? O termo política é derivado do grego antigo politeía, que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-estado. Para Maquiavel: A política é…

social eficcia da lei e consiste na sua incidncia sobre o fato regulado. II. legal eficcia do fato jurdico e consiste na irradiao de direito subjetivo e dever. III. jurdica eficcia da lei e consiste na sua aplicao, espontnea ou coativa.Resposta( ) 2. O axioma ontolgico do direito I. diz que tudo o que no est permitido pela lei est proibido pelo direito. II.diz que tudo o que no est juridicamente proibido est juridicamente permitido. III. no ofendido pela heurstica praeter…

eficácia da lei e consiste na sua incidência sobre o fato regulado. II. legal é eficácia do fato jurídico e consiste na irradiação de direito subjetivo e dever . III. jurídica é eficácia da lei e consiste na sua aplicação, espontânea ou coativa. Resposta:( ) 2. O axioma ontológico do direito: I. diz que tudo o que não está permitido pela lei está proibido pelo direito. II . diz que tudo o que não está juridicamente proibido está juridicamente permitido. III. não é ofendido pela…

explicação do objeto de investigação. 3-Como se divide a ciência? Caracterize cada uma delas. A ciência se divide em dois tipos: Ciências Humanas e Ciências Naturais. As Ciências Humanas são as disciplinas que tratam os aspectos do homem como indivíduo e ser social. Como por exemplo a filosofia, história, sociologia, economia e o direito. As Ciências Naturais são as disciplinas que têm como objetivo o estudo da natureza, os aspectos físicos e não humanos do mundo. Temos por exemplo…