Diferencie Direito Positivo De Direito Objetivo

| Trabalho elaborado com requisito avaliativo da disciplina de Direito Processual Civil II, ministrada pelo Prof. Érica, no Curso de Direito/UNIRON, 5º Período Noturno. Porto Velho 2013 QUESTÃO 1. Conceitue coisa julgada. RESPOSTA: É uma qualidade dos efeitos do julgamento, constituindo um fenômeno processual consistente na imutabilidade

1. Defina Direito. 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? 3. Explique como existiam e eram determinadas as regras jurídicas do Direito na Antiguidade. 4. O que significa dizer que o direito era formal nos primeiros tempos? 5. O que são penas draconianas? Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro? 6. Defina a Lei de Talião. 7. Por que se diz que o Direito era respeitado e temido na antiguidade? 8. Qual era o papel da mulher na sociedade antiga? 9.…

• Qual o objetivo da ciência do direito ? A Ciência do Direito constitui um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. Seu objeto é o Direito positivo (ou direito posto), mas considerado o Direito positivo de um Estado determinado, num dado momento histórico-cultural, ou como direito em certo ponto do…

organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais e que podem estar ou não codificadas( constituição do Reino Unido por exemplo) e, se codificadas, podem ser em um único documento ou em documentos diversos. São materialmente constitucionais as normas sobre os direitos fundamentais, os objetivos básicos e a organização do Estado. Distinga constituição do ponto de vista…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: TURMA: PERÍODO: 1º DATA: ALUNO(A): ESTUDO DIRIGIDO _01 (Conceitos Jurídicos Fundamentais) Para a realização deste Estudo Dirigido o(a) aluno(a) deverá ler os capítulos abaixo relacionados dos livros de autoria do professor PAULO NADER, sobre CONCEITOS JURÍDICOS…

21/12/2012 (DOU de 27/12/2012 Curso de Direito, Bacharelado, Portaria de Reconhecimento MEC Nº 487 de 20/12/2011 (DOU de 22/12/2011). 1. Marque verdadeiro ou falso: ( ) o homem passou a se preocupar mais com os direitos sociais, atribuindo uma dimensão superior à necessidade de se solucionar conflitos independentemente das leis, viu-se que não é sempre que a lei é legítima, atribuindo-se maior importância não somente ás leis, mas aos princípios do direito, ou seja, aqui estamos…

1. Como aprendemos na aula 2, as fontes SUPLETIVAS do Direito são a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. Assim sendo, explique a diferença entre uma e outra. Esclareça ainda o que são as SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA e dê exemplo de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Doutrina é o conjunto de referidas opiniões são de professores de Direito, advogados ou outros profissionais da área jurídica. Jurisprudência são conjuntos de interpretações que provêm de integrantes do Poder Judiciário (ministros

tempo; modo de execução; lugar e tipicidade. Aplica-se uma pena aumentada de um sexto à dois terços. 10- Qual o tratamento aplicável ao crime continuado? Aplica-se uma pena aumentada de 1/6 a 2/3 DOSIMETRIA DA PENA: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS 11- Diferencie: pena abstrata e pena base. Pena abstrata é aquela trazida pelo legislador, por exemplo: Homicídio simples - Pena: 06 a 20 anos. Pena base é aquela auferida na primeira fase da dosimetria da pena, que será até a metade da pena…

ROTEIRO DE ESTUDO UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – O que Direito? Resposta: Direito é aquilo que determinada sociedade julga que é o reto, o correto para sua coletividade, direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social de acordo com a conformidade das normas da sociedade. 2 – Para que serve o direito? Resposta: O direito serve para estabelecer parâmetros da convivência de vida social que se materializa no conjunto de leis e normativos

Avaliação a Distância 1 – AD1 Período - 2015/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Data-limite para entrega: 01/03/2015 (23:55h) Conteúdo: Aulas 1 a 4 Total de Pontos: 100 (Cem) Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem: 1. Como aprendemos na aula 2, as fontes SUPLETIVAS do Direito são a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. Assim sendo, explique a…